segunda-feira, 06 de maio de 2024.
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Câmara aprova projeto de lei que institui a política municipal de resíduos sólidos

 

 

Tramitou no Poder Legislativo Projeto de Lei Nº 016/2019, de autoria do Poder Executivo municipal, que institui a política municipal de resíduos sólidos do município de Nioaque/MS, sendo apresentada pela comissões parecer favorável à sua aprovação, em sessão ordinária do dia 12/12.

As comissões  de Legislação, Justiça e Redação Final, Defesa Do Consumidor e do Meio Ambiente e  de Finanças e Orçamentos reuniram-se para emissão de parecer único inerente ao Projeto de Lei nº 016/2019,  sendo que o mesmo propõe  a instituição da política municipal de resíduos sólidos do município implantando assim a coleta seletiva de lixo,  cabendo aos munícipes  efetuar a separação do lixo reciclável, conforme cadastramento feito junto ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização.  Têm-se  que o projeto atende legislações pertinentes e tem um alcance social de organização e implementação de novas políticas públicas relacionadas à saúde pública, proteção e qualidade ambiental, emitindo assim parecer favorável à aprovação.

A Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dispõe sobre os princípios, procedimentos, critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, disposição final dos resíduos sólidos no município de Nioaque/MS.

 

Estão sujeitas à observância da Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

O projeto foi colocado em 1ª e 2ª discussão recebendo aprovação por unanimidade.

A lei após sua sanção estará disponível nos sites oficias da municipalidade para maior clareza e informação.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Fina solicita manutenção geral das estradas e pontes dos Assentamentos do município

 

 

 

 

Pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT) foi apresentado ao plenário sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior,  e ao secretário de obras Homero Santana de Freitas, demonstrando a necessidade da realização de serviços de manutenção geral  das estradas dos Assentamentos Andalucia, Conceição, Padroeira do Brasil, Areias e Boa Esperança, bem como seja feito a manutenção da Ponte Localizada no Setor 03 no P.A Andalucia, e  de duas pontes existentes na Colônia Padroeira do Brasil, localizadas na linha principal, e outra nas proximidades do lote do Senhor Pedro.

Fina destacou a necessidade dos serviços, em que a  recuperação das estradas dos supramencionadas comunidades, bem como das pontes que se encontram danificadas, proporcionará aos moradores daquela região maior segurança no acesso  a cidade ou propriedades próximas, sendo fundamental que o poder público faça os  reparos e manutenção dessas estradas da região, facilitando a vida do produtor rural e dos cidadãos que trafegam nas localidades, principalmente, neste período de final de ano onde o fluxo de veículos aumentam consideravelmente. Em apoio a propositura, vereador Elson solicitou para assinar junto, recebendo aprovação por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo apresenta requerimentos solicitando revogação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho

 

 

Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou no mês de novembro, em sessão realizada no dia 28, requerimentos 025 foi solicitado ao prefeito Valdir Junior a revogação do decreto 070/2019, que dispõe sobre a homologação de laudo técnico das condições ambientais de trabalho aos servidores.

Pablo ao ter conhecimento do citado laudo técnico enviou ao Chefe do Poder Executivo o Requerimento 010/2019, posteriormente o Requerimento 013/2019, os quais foram respondidos via ofício nº 195/GAB/2019, sequencialmente houve as proposituras pelo vereador através de  Requerimentos 015 e 018/2019, onde fez considerações com relação às respostas e colocações expressas em Audiência Pública realizada no dia 03/09/2019, conforme cópia da ata e arquivo de vídeo, onde ocorre a contradição do que foi informado pelo Engenheiro Carlos Henrique de Carvalho. Quanto ao que se refere aos arquivos fotográficos e registros das entrevistas inerente ao laudo pericial que seriam posteriormente enviados ao vereador, sendo que através de resposta enviada pelo ofício nº 61/SEGOV/2019, foi informado a não existência de tais dados, o que consequentemente impossibilita a comprovação da metodologia utilizada para a realização do respectivo laudo, o qual foi realizado por amostragem. Pablo ainda salientou que não houve alguma revisão através da parte jurídica junto ao laudo ou por comissão designada com essa finalidade, ocorrendo à homologação do mesmo através do Decreto 070/2019 e sua aplicabilidade. Outro fato verificado é que o laudo cita termos técnicos que não condizem com alguma legislação pertinente em vigor, apresentando  erros.

Outro agravante é que o laudo foi baseado em leis e normas já revogadas, cita ambientes físicos não condizentes com a realidade, e por acreditar que o Chefe do Executivo vem  descumprindo legislação municipal, Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos e Estatuto dos Servidores do Município, o qual tem estipulados percentuais diferenciados dos especificados no referido laudo, que vem sendo aplicado desde sua edição, diante das inúmeras razões que tem por finalidade esclarecer o motivo do presente requerimento 025, ou seja, a revogação  do DECRETO 070/2019.  O requerimento foi aprovado por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Vereador Pablo é atendido em sua reivindicação a FUNASA

 

 

Em fevereiro de 2017, primeiro ano de seu mandato, Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB)  entrou com um requerimento solicitando a Marco Aurélio Santulho, superintendente da FUNASA, recursos via emenda parlamentar para implantação de rede de agua no P.A Uirapuru do lote 01 ao 88, perfazendo aproximadamente 20 quilômetros de rede.

O pedido tinha como objeto atender anseios dos moradores que por anos não faz jus ao beneficio tão necessário ao meio de subsistência.

A resposta do pedido chegou este ano, via oficio 369 conforme anexo à matéria.

A FUNASA  liberou  o pagamento da primeira parcela do convênio 0191/2017.

Vereador Pablo que prima pelo assentamento estando sempre atento aos anseios da comunidade, considera uma vitória a liberação do recurso após dois anos de seu pedido, e espera que tão logo seja colocado em prática as obras, viabilizando assim esse recurso que tanto beneficiará os assentados do Uirapuru.

“Esbarrado na morosidade, os assentados labutam como podem, e com todas as dificuldades conseguem realizar os trabalhos de subsistência, e quanto a nós agente políticos cabe correr atrás desses recursos, para de alguma forma devolver o voto depositado, e esperança de dias melhores”, disse Pablo.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo apresenta requerimentos solicitando emenda para reforma do laboratório do UPA

 

 

Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou no mês de novembro, em sessão realizada no dia 28, requerimentos nº 024  direcionado ao deputado estadual Felipe Orro em que o vereador solicita emendas parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tendo como objeto a reestruturação do laboratório de analises clinicas da UPA – “Unidade de pronto Atendimento Aroldo Couto”.

Em conversa com o secretário municipal de Saúde, e funcionários responsáveis pelo laboratório, foi detectada a defasagem dos equipamentos laboratoriais com mais de 20 anos de uso, estando ultrapassados, recebendo inclusive muitas denúncias do mau funcionamento.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, e segundo informação passada ao vereador, o recurso já foi encaminhado fundo a fundo para o primeiro semestre de 2020.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara realiza confraternização de encerramento dos trabalhos de 2019

Ao encerrar os trabalhos do Poder Legislativo do ano de 2019, o Presidente da Câmara, Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) proporcionou uma noite de confraternização aos funcionários, vereadores e convidados.

Fazendo o balanço do ano, Danilo Catti enalteceu os trabalhos dos vereadores, dos funcionários, e enfatizou que hoje a Câmara é exemplo em administração, dado ao fato das condições propiciadas no decorrer do ano, tendo como primícias a economia do erário público, cujo valor economizado atingindo 200.000 (duzentos Mil reais), quais foram devolvidos ao Poder Executivo.

No evento estavam presentes o prefeito acompanhado dos secretários de Educação, Administração, Obras e Esportes.

No uso da fala o prefeito agradeceu o convite, explanou sobre as eleições vindouras, e desejou a todos boa sorte na corrida ao pleito.

Animando o evento o cantor Junior Matos.

E finalizando Danilo entregou aos funcionários panetone e presentes, seguindo de jantar servido pela senhora Lenir Palmeiras.

Edição e fotos: Elizete Maidana

 

 

Elson solicita do poder executivo serviço de recuperação em rua da Vila São Miguel

 
Pelo vereador Elson Silva (PSL) foi apresentado na sessão ordinária do dia 12/12, sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, no sentido que seja feito de forma urgente serviços de recuperação da Rua José Medeiros da Silva, situada na Vila São Miguel, com serviços de cascalhamento e escoamento das poças de água que se formam em vários locais da respectiva rua, com maior atenção na localidade onde está localizada a residência de propriedade do Pastor Douglas e demais.
Pelo vereador foi justificado que a indicação atende a diversos pedidos dos moradores daquela localidade, a qual está em crescente desenvolvimento tornando-se cada vez mais populoso, portanto não conta com praticamente alguma infraestrutura, sendo que as ruas encontram-se esburacadas, com difícil acesso e, na localidade acima citada quando em épocas de maiores volumes de precipitações se formam enormes poças de água, quase que adentrando em algumas residências, impossibilitando o bom acesso tanto dos moradores no ato de entrarem e saírem de suas casas como dos pedestres que por ali transitam. “Desta forma precisamos de medidas que venha sanar este problema definitivamente, procurando neste sentido oferecer aos cidadãos boas condições de acesso pelas vias urbanas de nossa cidade”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinaram dos vereadores Luís Fina (PT), Silas Ferreira (PSDB) João Carlos Vera (PSB) , Danilo Catti (PSDB) recebendo aprovação por unanimidade.
 
Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo Catti solicita ao Poder Executivo adaptação de acessório ou de estrutura no monumento na entrada da cidade.

 

 

Pelo vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi apresentado na sessão ordinária do dia 12/12,  sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior,  para que  junto a “Escultura de Dinossauro”, na entrada da cidade, via Sidrolândia, seja adaptado acessório, ou estrutura  para acesso aos cidadãos que desejam registrar em fotos ou vídeos sua passagem no local, evitando assim que subam na referida escultura ali representada.

Danilo justificou a sugestão, externando que a reivindicação é anseio de alguns munícipes, que levou  ao conhecimento do Executivo Municipal a sugestão de estar implantando acessório que possa ser utilizado com estrutura, neste presente caso, onde o cidadão quer tirar sua foto ou montar um vídeo na localidade, evitando assim que subam na referida estrutura ali confeccionada, evitando assim  acidentes e degradação  o bem público.

Danilo Catti ainda  em sua fala, disse também que entende o momento que o município passa, e que existem  outras prioridades mais importantes. Mas que dentro das possibilidades, espera ser atendido pelo executivo, levando em consideração que muitas pessoas levam consigo registro da cidade, espalhando assim  conhecimento que no município há acervo histórico, em especial as pegas dos dinossauros,  colocando o município no patamar turístico pela obra ali esculpida.

Em apoio assinaram junto os vereadores Luís Fina (PT), Silas Ferreira (PSDB) Elson Silva (PSL) recebendo aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe projeto que altera Lei Orgânica do Município

A proposta visa adequar a realidade relativa a ocupação de lanchonetes na Praça Central

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 12/12, sob a presidência do Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi apresentado ao plenário, Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 001/2019, o qual altera o artigo 106 e, acrescenta o paragrafo único neste artigo da Lei Orgânica Municipal de Nioaque.

O projeto visa adequar a realidade relativa  quanto a existência das lanchonetes fixas na Praça Central, situação herdada pelas gestões sucedidas, em consonância com a lei Orgânica, especificamente quanto ao artigo 106.

Com a modificação, o artigo passará a ter a seguinte redação: É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, salvos pequenos espaços com instalações fixas destinadas à venda de jornais, revistas, lanches, comestíveis e bebidas incluindo alcoólicas, que estejam devidamente regulares com a licença de localização e funcionamento e licença sanitária.

 

Parágrafo 1º – À exceção prevista no Caput deste artigo, refere-se somente à lanchonetes com instalações fixas já existentes na Praça Central, conforme constam no croqui anexo a esta lei, ficando proibida a instalação de novos estabelecimentos fixos, comerciais no local.

Parágrafo 2º – Aos comerciantes já estabelecidos no local, fica proibida a venda, locação, ampliação do espaço ocupado e o fechamento por período igual oi superior a 30 (trinta) dias, sob pena de perder a licença de localização e funcionamento, bem como da prerrogativa prevista no Caput deste artigo ficando a estrutura sujeita à remoção pela administração municipal.

Após a leitura do projeto, o presidente encaminhou o mesmo às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Fina solicita implantação do INCRA em Nioaque

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 05/12, pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT) foi apresentado requerimento direcionado ao Deputado Federal Vander Luis Loubet, e Deputado Estadual Cabo Almi, no sentido que interceda junto ao INCRA, visando a implantação de uma sede da Unidade Avançada da referida instituição no município de Nioaque-MS.

 

 

Fina justificou seu pedido dizendo que com o fechamento da Unidade do INCRA em Jardim-MS, o município terá inúmeros transtornos em virtude à ausência do atendimento prestado pela instituição, a qual agrega papel de suma relevância em todos os procedimentos relativos à reforma agrária, atendendo toda a região, e principalmente as diversas comunidades de assentados presentes no município. Ainda disse que  já se faz presente as dificuldades quanto a deslocação desses munícipes até o município vizinho de Jardim para receber o atendimento, gerando despesas e transtornos. “Ante as razões que ora expomos contamos com apoio das autoridades competentes visando o atendimento desta reivindicação” finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores: João Carlos Vera (PSB), Silas Nunes Ferreira (PSDB), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), e Danilo Catti (PSDB), com  aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

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