sexta-feira, 17 de maio de 2024.
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Vereador Pablo é atendido em sua reivindicação a FUNASA

 

 

Em fevereiro de 2017, primeiro ano de seu mandato, Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB)  entrou com um requerimento solicitando a Marco Aurélio Santulho, superintendente da FUNASA, recursos via emenda parlamentar para implantação de rede de agua no P.A Uirapuru do lote 01 ao 88, perfazendo aproximadamente 20 quilômetros de rede.

O pedido tinha como objeto atender anseios dos moradores que por anos não faz jus ao beneficio tão necessário ao meio de subsistência.

A resposta do pedido chegou este ano, via oficio 369 conforme anexo à matéria.

A FUNASA  liberou  o pagamento da primeira parcela do convênio 0191/2017.

Vereador Pablo que prima pelo assentamento estando sempre atento aos anseios da comunidade, considera uma vitória a liberação do recurso após dois anos de seu pedido, e espera que tão logo seja colocado em prática as obras, viabilizando assim esse recurso que tanto beneficiará os assentados do Uirapuru.

“Esbarrado na morosidade, os assentados labutam como podem, e com todas as dificuldades conseguem realizar os trabalhos de subsistência, e quanto a nós agente políticos cabe correr atrás desses recursos, para de alguma forma devolver o voto depositado, e esperança de dias melhores”, disse Pablo.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Pablo apresenta requerimentos solicitando emenda para reforma do laboratório do UPA

 

 

Vereador Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) apresentou no mês de novembro, em sessão realizada no dia 28, requerimentos nº 024  direcionado ao deputado estadual Felipe Orro em que o vereador solicita emendas parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tendo como objeto a reestruturação do laboratório de analises clinicas da UPA – “Unidade de pronto Atendimento Aroldo Couto”.

Em conversa com o secretário municipal de Saúde, e funcionários responsáveis pelo laboratório, foi detectada a defasagem dos equipamentos laboratoriais com mais de 20 anos de uso, estando ultrapassados, recebendo inclusive muitas denúncias do mau funcionamento.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, e segundo informação passada ao vereador, o recurso já foi encaminhado fundo a fundo para o primeiro semestre de 2020.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara realiza confraternização de encerramento dos trabalhos de 2019

Ao encerrar os trabalhos do Poder Legislativo do ano de 2019, o Presidente da Câmara, Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) proporcionou uma noite de confraternização aos funcionários, vereadores e convidados.

Fazendo o balanço do ano, Danilo Catti enalteceu os trabalhos dos vereadores, dos funcionários, e enfatizou que hoje a Câmara é exemplo em administração, dado ao fato das condições propiciadas no decorrer do ano, tendo como primícias a economia do erário público, cujo valor economizado atingindo 200.000 (duzentos Mil reais), quais foram devolvidos ao Poder Executivo.

No evento estavam presentes o prefeito acompanhado dos secretários de Educação, Administração, Obras e Esportes.

No uso da fala o prefeito agradeceu o convite, explanou sobre as eleições vindouras, e desejou a todos boa sorte na corrida ao pleito.

Animando o evento o cantor Junior Matos.

E finalizando Danilo entregou aos funcionários panetone e presentes, seguindo de jantar servido pela senhora Lenir Palmeiras.

Edição e fotos: Elizete Maidana

 

 

Elson solicita do poder executivo serviço de recuperação em rua da Vila São Miguel

 
Pelo vereador Elson Silva (PSL) foi apresentado na sessão ordinária do dia 12/12, sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior, e a Homero Santana Freitas, Secretário Municipal de Obras, no sentido que seja feito de forma urgente serviços de recuperação da Rua José Medeiros da Silva, situada na Vila São Miguel, com serviços de cascalhamento e escoamento das poças de água que se formam em vários locais da respectiva rua, com maior atenção na localidade onde está localizada a residência de propriedade do Pastor Douglas e demais.
Pelo vereador foi justificado que a indicação atende a diversos pedidos dos moradores daquela localidade, a qual está em crescente desenvolvimento tornando-se cada vez mais populoso, portanto não conta com praticamente alguma infraestrutura, sendo que as ruas encontram-se esburacadas, com difícil acesso e, na localidade acima citada quando em épocas de maiores volumes de precipitações se formam enormes poças de água, quase que adentrando em algumas residências, impossibilitando o bom acesso tanto dos moradores no ato de entrarem e saírem de suas casas como dos pedestres que por ali transitam. “Desta forma precisamos de medidas que venha sanar este problema definitivamente, procurando neste sentido oferecer aos cidadãos boas condições de acesso pelas vias urbanas de nossa cidade”, finalizou o vereador que obteve apoio em assinaram dos vereadores Luís Fina (PT), Silas Ferreira (PSDB) João Carlos Vera (PSB) , Danilo Catti (PSDB) recebendo aprovação por unanimidade.
 
Edição e fotos: Elizete Maidana

Danilo Catti solicita ao Poder Executivo adaptação de acessório ou de estrutura no monumento na entrada da cidade.

 

 

Pelo vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi apresentado na sessão ordinária do dia 12/12,  sugestão direcionada ao prefeito Valdir Couto de Souza Junior,  para que  junto a “Escultura de Dinossauro”, na entrada da cidade, via Sidrolândia, seja adaptado acessório, ou estrutura  para acesso aos cidadãos que desejam registrar em fotos ou vídeos sua passagem no local, evitando assim que subam na referida escultura ali representada.

Danilo justificou a sugestão, externando que a reivindicação é anseio de alguns munícipes, que levou  ao conhecimento do Executivo Municipal a sugestão de estar implantando acessório que possa ser utilizado com estrutura, neste presente caso, onde o cidadão quer tirar sua foto ou montar um vídeo na localidade, evitando assim que subam na referida estrutura ali confeccionada, evitando assim  acidentes e degradação  o bem público.

Danilo Catti ainda  em sua fala, disse também que entende o momento que o município passa, e que existem  outras prioridades mais importantes. Mas que dentro das possibilidades, espera ser atendido pelo executivo, levando em consideração que muitas pessoas levam consigo registro da cidade, espalhando assim  conhecimento que no município há acervo histórico, em especial as pegas dos dinossauros,  colocando o município no patamar turístico pela obra ali esculpida.

Em apoio assinaram junto os vereadores Luís Fina (PT), Silas Ferreira (PSDB) Elson Silva (PSL) recebendo aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara recebe projeto que altera Lei Orgânica do Município

A proposta visa adequar a realidade relativa a ocupação de lanchonetes na Praça Central

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 12/12, sob a presidência do Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi apresentado ao plenário, Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 001/2019, o qual altera o artigo 106 e, acrescenta o paragrafo único neste artigo da Lei Orgânica Municipal de Nioaque.

O projeto visa adequar a realidade relativa  quanto a existência das lanchonetes fixas na Praça Central, situação herdada pelas gestões sucedidas, em consonância com a lei Orgânica, especificamente quanto ao artigo 106.

Com a modificação, o artigo passará a ter a seguinte redação: É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, salvos pequenos espaços com instalações fixas destinadas à venda de jornais, revistas, lanches, comestíveis e bebidas incluindo alcoólicas, que estejam devidamente regulares com a licença de localização e funcionamento e licença sanitária.

 

Parágrafo 1º – À exceção prevista no Caput deste artigo, refere-se somente à lanchonetes com instalações fixas já existentes na Praça Central, conforme constam no croqui anexo a esta lei, ficando proibida a instalação de novos estabelecimentos fixos, comerciais no local.

Parágrafo 2º – Aos comerciantes já estabelecidos no local, fica proibida a venda, locação, ampliação do espaço ocupado e o fechamento por período igual oi superior a 30 (trinta) dias, sob pena de perder a licença de localização e funcionamento, bem como da prerrogativa prevista no Caput deste artigo ficando a estrutura sujeita à remoção pela administração municipal.

Após a leitura do projeto, o presidente encaminhou o mesmo às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior apresentação ao plenário.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Fina solicita implantação do INCRA em Nioaque

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 05/12, pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT) foi apresentado requerimento direcionado ao Deputado Federal Vander Luis Loubet, e Deputado Estadual Cabo Almi, no sentido que interceda junto ao INCRA, visando a implantação de uma sede da Unidade Avançada da referida instituição no município de Nioaque-MS.

 

 

Fina justificou seu pedido dizendo que com o fechamento da Unidade do INCRA em Jardim-MS, o município terá inúmeros transtornos em virtude à ausência do atendimento prestado pela instituição, a qual agrega papel de suma relevância em todos os procedimentos relativos à reforma agrária, atendendo toda a região, e principalmente as diversas comunidades de assentados presentes no município. Ainda disse que  já se faz presente as dificuldades quanto a deslocação desses munícipes até o município vizinho de Jardim para receber o atendimento, gerando despesas e transtornos. “Ante as razões que ora expomos contamos com apoio das autoridades competentes visando o atendimento desta reivindicação” finalizou o vereador que obteve apoio em assinatura dos vereadores: João Carlos Vera (PSB), Silas Nunes Ferreira (PSDB), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), e Danilo Catti (PSDB), com  aprovação por unanimidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova lei que cria extensão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural, com denominação de “Subscretaria”

 

 

Em sessão ordinária do dia 05 de dezembro, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi colocado sob apreciação do plenário Projeto de Lei Nº 025/2019, de autoria do Poder Executivo municipal que o qual altera disposições da Lei Complementar nº 2407/2014, que dispõe sobre restruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Nioaque-MS.

O projeto foi uma solicitação do vereador Luís Fina que apresentou o pedido através de requerimento apresentado em 21/10.

 

O projeto foi protocolado na Câmara em 26/11, sendo encaminhado às comissões para estudos e análises.

 

O projeto foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, quais emitiram parecer favorável à aprovação.

A propositura visa criar uma extensão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e rural, com denominação de “Subscretaria”, com sede no Projeto de Assentamento Conceição, núcleo daquela Colônia, com o fim de sediar parte do maquinário oficial do município, tendo em vista a dificuldade de deslocamento das mesmas, em face de vasta extensão geográfica peculiar do município, com atendimento voltado à manutenção das estradas vicinais daquela região, bem como ampliar o serviço de atendimento aos pequenos produtores rurais da secretaria municipal de desenvolvimento econômico e rural.

A extensão conta com 03 (três) servidores públicos municipal, sendo 01 assessor especial para assuntos externos, 01 chefe de divisão e 01 secretária.

 

Pelo vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB) foi apresentada emenda supressiva, em seu artigo 2º que amplia a vaga dos cargos, pois em seu entendimento há número suficientes de vagas, podendo ser preenchidos e remanejados ao invés de se ampliar novas vagas.

Colocado em votação a emenda supressiva do vereador João Carlos, a mesma foi rejeitada por maioria.

Votando a favor da emenda os vereadores:  João Carlos Vera (PSB) Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB), Noé Nogueira Neto (PDT).

Votando contrário à emenda os vereadores: Elson Silva (PSL), Erilei Corrêa (PEN), Luis Fina (PT).

Abstendo-se do voto vereador Ademar Michalski (PPS)

 

Com a rejeição da emenda, pelo presidente Danilo foi colocado em votação o projeto com o texto original do executivo, e o mesmo foi aprovado por unanimidade, com a ampliação das vagas.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova lei que dispõe sobre auxilio financeiro ao Rotary Club de Nioaque

 

 

 

Em sessão ordinária do dia 05 de dezembro, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi colocado sob apreciação do plenário Projeto de Lei Nº 035/2019, de autoria do Poder Executivo municipal que “dispõe sobre auxílio financeiro ao Rotary Club de Nioaque-MS, e  dá outras providências.”

Foto ilustrativa

Projeto de Lei 035/2019 que dispõe sobre repasse financeiro ao Rotary Club de Nioaque, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), para custeio de parceria firmada entre o município e o Rotary, objetivando a implantação de lixeiras seletivas nos pontos de maior fluxo de pessoas no município.

Ainda é parceira nesse projeto o SICREDI cuja contribuição será o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A proposta é de instalar 30 (trinta) unidades de lixeiras.

 

O projeto foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, quais emitiram parecer favorável à aprovação.

Analisando os aspectos formais da proposição, verifica-se que o projeto veio na forma adequada, quanto autoria da proposição, o projeto está de acordo com os dispositivos legais e constitucionais. Ainda, destaca-se que o Projeto de Lei em análise vem em atendimento a solicitação da própria entidade, para fins de custeio de parceria celebrada entre o município e a entidade, na execução do “Projeto Cidade Limpa, Cidade Saudável”,  com objetivo de aquisição de 30 lixeiras seletivas, as quais serão instaladas em locais públicos com maior fluxo de pessoas no âmbito municipal, também verifica-se que a Entidade possui o Título de Utilidade Pública Municipal.

Colocado em primeira e segunda discussão o parecer foi aprovado por unanimidade, seguindo da aprovação da lei também por unanimidade.

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

Câmara aprova lei para bonificar funcionários em um terço de férias

O projeto foi uma das solicitações do vereador Danilo Catti

 

Em sessão ordinária do dia 05 de dezembro, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi colocado sob apreciação do plenário Projeto de Lei Complementar nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo municipal que  dispõe sobre alteração da Lei nº 2141/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidores Públicos Civis, Autarquias e das Fundações Públicas do município de Nioaque-MS, e dá outras providências.

 

O projeto é solicitação do vereador Danilo Catti (PSDB) direcionado  ao poder executivo, que desde  Março do corrente solicitou  o envio do projeto, para assim a câmara estudar e aprovar.

 

A época da apresentação da solicitação, pelo Danilo foi externado  que o motivo da criação do projeto se dá por muitas vezes os administradores se deparam com situações que não oferecem alternativas com relação a funcionários que em virtude ao acumulo e prioridade de seus serviços prestados deixam de gozar da totalidade de suas férias, apesar de se  ter o parcelamento até em três etapas desse período, nem sempre é possível contemplar o funcionário com esse gozo pleno, em muitos casos pela ausência de mão de obra qualificada dentro da administração  pública. E, por  não se ter a devida autorização expressa em lei para que se possa estar  convertendo em abono pecuniário 1/3 desse período, conforme é permitido desde que haja lei autorizativa e a necessidade da permanência do mesmo em suas funções.

 

O projeto foi colocado sob apreciação do plenário, após análises das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamentos.

 

Analisado o Projeto de Lei,  pelas comissões supracitadas, foi relatado que após se reunirem  de forma conjunta, constatou que a matéria vem suprir a  ausência de lei em sentido formal, e material que autorize a conversão parcial, seja de 1/3 de tempo de férias em abono pecuniário, surgindo a necessidade das alterações junto ao Estatuto do Servidor Público Municipal, objetivo do referido projeto ora encaminhado a Casa. Ainda após parecer jurídico e estudos inerente à matéria em pauta, ambas as comissões apresentaram parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 034/2019.

O parecer e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Com a aprovação da Lei funcionários poderão receber dez dias de férias trabalhados, de acordo com a necessidade do setor e sua funcionalidade.

 

 

Edição e fotos: Elizete Maidana

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