Vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) apresenta requerimento de reiteração pela terceira vez,,  solicitando ao poder executivo para que encaminhado para apreciação da Casa Legislativa, Projeto de Lei  promovendo alteração na Lei nº 2141/2003, que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município, (minuta do projeto em anexo),  seja,   ao CAPITULO IV – DAS FÉRIAS – ARTIGO 85, passando o Parágrafo Único constar como Parágrafo 1º , e  acrescenta-se o Parágrafo 2º e Inciso I – com a seguinte redação:

 Parágrafo 2º – Poderá haver a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias a que o funcionário tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, desde que comprovada a necessidade e interesse da administração pública.

 I – O abono pecuniário referido no Caput deste Parágrafo deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo, cabendo a autoridade competente  o deferimento ou indeferimento do mesmo.

Danilo disse que embora a matéria tenha sido apresentada e já reiterada, continua no aguardo  de uma manifestação  do Executivo no sentido de atendimento ou não da reivindicação feita, e tratando-se de uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo cabe a Casa Legislativa reiterar o presente, esperando assim o atendimento.

Em apoio a proposta cinco vereadores pediram para assinar o pedido, somando assim força, sendo os vereadores: Luís Fina (PT), Pablo Ruan (PSB), João Carlos (PSB) e Silas Nunes (PSDB), e aprovação por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Na última sessão do Poder Legislativo de Nioaque (24/10), pelo vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB) foi apresentado sugestão a Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e ao Senhor Homero Santana de Freitas, Secretário Municipal de Obras, para que seja construída  02 lombadas no prolongamento da Avenida Visconde de Taunay, imediações do Bar do Senhor Betão.

Danilo disse trata-se de reivindicação dos moradores do Bairro Largo da Baia, os quais se mostram preocupados  com a segurança e bem-estar daquela comunidade, tendo em vista que em sua maioria os  condutores  de veículos automobilísticos não respeitam o limite de velocidade, transitando sempre em alta velocidade,  colocando  em risco a segurança dos pedestres, principalmente em horários de cultos e escolar. Nesse contexto   é necessário a construção de lombadas em pontos mais estratégicos da referida avenida, visando com isso  inibir  essa prática constante de velocidade acima do permitido. Outro ponto em questão citada foi a poeira, pois os carros em alta velocidade acabam por levantar muito a poeira, fator  que afeta a saúde do cidadão, sendo que constantemente as crianças no horário de espera do transporte escolar são expostas a esse malefício.

Em apoio à sugestão assinou junto o vereador João Carlos Vera Gonçalves (PSB), sendo   aprovado por unanimidade.

Edição e fotos: Elizete Maidana