Projeto de Lei Complementar Nº 025/2019.

“Altera disposições da Lei Complementar nº 2407/2014 – Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, e dá outras Providências.”

Em sessão ordinária do dia 03/10, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi aprovado por maioria emenda que suprimiu o artigo 2º do Projeto de Lei 025/2019.

Colocado sob a apreciação do plenário, após discussão foi solicitado pelo vereador Pablo Ruan Pache Corrêa a supressão do artigo 2º em sua totalidade.

“Artigo 2º Em decorrência da extensão constante no artigo anterior, ficam alterados os quantitativos de vagas do cargo de Assessor Especial para Assuntos Externos para 07, do Cargo de Chefe de Divisão para 11e, do cargo de Secretária para 05 conforme o anexo desta lei”.

Pelo vereador Pablo foi enfatizado em ser totalmente a favor da criação da Sub-secretaria, mas contrário a criação de cargos, pois a seu ver momentaneamente não condiz com a situação financeira do município, haja vista que em seu quadro de funcionamento constam 84 cargos comissionados.

A emenda foi aprovada, votando favoráveis os vereadores: João Carlos Vera Gonçalves (PSB), Ademar Michalski (PPS), Pablo Ruan Pache Corrêa (PSB) e Noé Nogueira Neto (PDT).

Votando contrários os vereadores: Elson Silva (PSL), Edirlei Corrêa (PEN), Luis Fina de Oliveira (PT).

Ausente Vereador Silas Nunes Ferreira (PSDB).

Com o Resultado, o projeto retorna para as comissões permanentes da Casa, para nova redação e posterior apresentação ao plenário.

Mas, em 04/10 foi protocolado na Casa, solicitação de retirada do projeto de lei pelo gestor Valdir Junior.

Edição e fotos: Elizete Maidana

Em sessão ordinária do dia 03/10, sob a presidência do vereador Danilo Bortoloni Catti (PSDB), foi solicitado pela chefe do Cartório Eleitoral de Nioaque, via ofício nº 6073/2019, para que o Poder Legislativo divulgasse através de seu veículo de comunicação (site), que o processo de coleta de biometria já iniciou, e seu prazo final para a regularização é em 04/03/2020, mas que espera ter conclusão antes do prazo estipulado.

Os  eleitores  que ainda não realizou o processo de biometria, deverá procurar o Cartório Eleitoral à Rua Primeiro de Março, nº 167, Centro, e assim realizar a coleta biométrica.

O atendimento é a partir do 12h às 18h.

É importante a realização do processo de coleta biométrica, pois o eleitor ficará com seu cadastro em dia, evitando assim o cancelamento do título de eleitor, o que pode vir a comprometer a regularização de outros documentos oficiais.

Para realizar a biometria basta apenas estar de posse de um comprovante de residência (talão de água ou luz, ou correspondência bancária), documento oficial (certidão de nascimento ou identidade, ou carteira de motorista ou identidade funcional) e o título de eleitor.

A próxima eleição municipal de 2020 será biometrizada, e é de suma importante o eleitor que ainda não realizou sua coleta biométrica ir até o cartório, e não deixar para ultima hora, evitando assim as filas e até mesmo a não realização biométrica.

Ainda no ofício foi informado que a Drª Larissa Luiz Ribeiro, por meio da portaria nº 5/2019, dispensou os eleitores de recolhimento das multas por ausência às urnas com débitos inferiores a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Maiores dúvidas ou para outras informações, o contato do cartório eleitoral é (67)3236-1192.

Edição e fotos: Elizete Maidana