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Plano de Contratação Anual (PCA)
O Plano de Contratação Anual (PCA) é um instrumento de planejamento que reúne todas as contratações previstas para o ano, detalhando bens e serviços a serem adquiridos, justificativas, estimativas de custos e cronograma, com o objetivo de garantir transparência, planejamento e eficiência nos gastos públicos do órgão.
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 007/2025
Data: 30/04/2025
O Poder Legislativo de Nioaque/MS tem o prazer de apresentar o Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício financeiro de 2025, que foi elaborado em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal no 14.133/2021 garantindo a legalidade, eficiência e moralidade de nossas ações no âmbito das contratações públicas.
Data: 30/04/2025
O Poder Legislativo de Nioaque/MS tem o prazer de apresentar o Plano de Contratação Anual (PCA) para o exercício financeiro de 2025, que foi elaborado em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei Federal no 14.133/2021 garantindo a legalidade, eficiência e moralidade de nossas ações no âmbito das contratações públicas.
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