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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria nº057/2023
Data: 24/10/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 24.10.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, dá outras providências.”
Data: 24/10/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 24.10.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, dá outras providências.”
PORTARIA Nº 056/2023
Data: 19/10/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (vinte) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR, SÍMBOLO SAX – 1, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 19/10/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (vinte) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR, SÍMBOLO SAX – 1, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 055/2023
Data: 19/10/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
Data: 19/10/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
PORTARIA 054/2023.
Data: 06/10/2023
“Regulamenta os procedimentos de envio e prazos dos expedientes internos e externos, deliberados nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.”
Data: 06/10/2023
“Regulamenta os procedimentos de envio e prazos dos expedientes internos e externos, deliberados nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 053/2023
Data: 05/10/2023
PORTARIA Nº 053/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, SENDO 10 DIAS DE GOZO DAS FÉRIAS INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 05/10/2023
PORTARIA Nº 053/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, SENDO 10 DIAS DE GOZO DAS FÉRIAS INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 052/2023
Data: 02/10/2023
“Dispõe Sobre Concessão de 08 (oito) dias por motivo de Casamento a Servidora Ilza Silva dos Santos Ramos , e dá Outras Providências”.
Data: 02/10/2023
“Dispõe Sobre Concessão de 08 (oito) dias por motivo de Casamento a Servidora Ilza Silva dos Santos Ramos , e dá Outras Providências”.
Portaria 051 de 2023
Data: 28/09/2023
\\\"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020
Data: 28/09/2023
\\\"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020
Portaria 050/2023
Data: 04/09/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 049/2023, DE NOMEAÇÃO DE LUCIANO APARECIDO BILHAR, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 E 023/2023, PASSANDO A CONSTAR NO ARTIGO 1º SÍMBOLO DAI 3.
Data: 04/09/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 049/2023, DE NOMEAÇÃO DE LUCIANO APARECIDO BILHAR, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 E 023/2023, PASSANDO A CONSTAR NO ARTIGO 1º SÍMBOLO DAI 3.
Portaria 049/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a nomeação de Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAÍ 3, nos termos do artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n. 022/2023 e 023/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a nomeação de Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAÍ 3, nos termos do artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n. 022/2023 e 023/2023
Portaria 048/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares, bem como a conversão de 1/3 da respectiva férias em abono pecuniário do funcionário Thiago Borges Vançan dos Santos, sendo 10 dias de gozo de férias inerente ao período aquisitivo de 2022/2023, em conformidade com as Leis Complementares 022/2023, 2556/2019 e 2562/2020
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares, bem como a conversão de 1/3 da respectiva férias em abono pecuniário do funcionário Thiago Borges Vançan dos Santos, sendo 10 dias de gozo de férias inerente ao período aquisitivo de 2022/2023, em conformidade com as Leis Complementares 022/2023, 2556/2019 e 2562/2020