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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 047/2023
Data: 31/08/2023
Exonerar o funcionário Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em comissão de assessor de gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAI 2, nos termos do artigo 1º Inciso III da Lei Complementar 022/2023
Data: 31/08/2023
Exonerar o funcionário Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em comissão de assessor de gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAI 2, nos termos do artigo 1º Inciso III da Lei Complementar 022/2023
Portaria 046/2023
Data: 30/08/2023
Dispõe sobre a penalidade administrativa de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem direito a percepção de vencimento nesse período, à servidora do Poder Legislativo Elizete da Costa Maidana.
Data: 30/08/2023
Dispõe sobre a penalidade administrativa de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem direito a percepção de vencimento nesse período, à servidora do Poder Legislativo Elizete da Costa Maidana.
PORTARIA 045/2023
Data: 25/08/2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/08/2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 044\\2023
Data: 16/08/2023
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque, vereador SILAS NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica e de acordo com o Artigo 168, 178 § único da Lei Municipal nº 2141\\2003.
Data: 16/08/2023
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque, vereador SILAS NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica e de acordo com o Artigo 168, 178 § único da Lei Municipal nº 2141\\2003.
PORTARIA Nº 043/2023
Data: 03/08/2023
PORTARIA Nº 043/2023“Dispõe sobre prorrogação da Portaria 041/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providencias”
Data: 03/08/2023
PORTARIA Nº 043/2023“Dispõe sobre prorrogação da Portaria 041/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providencias”
PORTARIA Nº 042/ 2023
Data: 12/07/2023
“Dispõe sobre o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 12/07/2023
“Dispõe sobre o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº 019/ 2024
Data: 10/07/2023
“Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 10/07/2023
“Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº 041\\2023
Data: 06/07/2023
PORTARIA Nº 041\\2023“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 035/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 06/07/2023
PORTARIA Nº 041\\2023“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 035/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PORTARIA Nº 040/2023
Data: 04/07/2023
PORTARIA Nº 040/2023“DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Instaurada pela Portaria 034/2023, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas.”
Data: 04/07/2023
PORTARIA Nº 040/2023“DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Instaurada pela Portaria 034/2023, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas.”
PORTARIA 039/2023
Data: 20/06/2023
PORTARIA 039/2023 “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 20/06/2023
PORTARIA 039/2023 “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”