Requerimentos

 

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Código: Nº 012/2019
Data: 06/06/2019

REQUERIMENTO Nº 012/2019

O Vereador que este subscreve na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita o envio deste ao Senhor ThiagoPereira de Souza Rosa, Secretário Municipal de Saúde, no sentido que seja prestadas informações se já ocorreu a transferência prevista em julho de 2018, através da Secretaria de Estado de Saúde, na ordem de 20.000,00 (vinte mil reais), a título de emenda parlamentar de Sua Excelência Deputado Estadual José Roberto Teixeira, requerida por este Edil, visando a aquisição de materiais permanentes junto ao setor de fisioterapia, conforme expediente em anexo, neste sentido caso tenha o município recebido o valor quais as providências que foram tomadas inerente a execução do projeto proposto.

JUSTIFICATIVA

Necessitamos das informações acima requeridas para que possamos estar acompanhando a execução do projeto ora proposto, bem como estar atento ao ato de fiscalizar a aplicação de tais recursos, dado ao fato que são benefícios para nossa população.

Sala das Sessões em, 06 de junhode 2019.

VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB




Código: Nº 011/2019
Data: 06/06/2019

REQUERIMENTO Nº 011/2019



O Vereador abaixo subscrito, após ouvido o Plenário, solicita que este seja encaminhado a Sua Excelência Vereador Danilo Bortoloni Catti, Presidente do Poder Legislativo, seja promovido estudos visando alterações junto ao Regimento Interno da Casa, com vistas a critérios inerente a frequência dos parlamentares nas sessões ordinárias e extraordinárias quando convocadas, os descontos pelas faltas, bem como normas de justificativas no caso de ausência destes.



JUSTIFICATIVA:


O objetivo do presente requerimento é que classe parlamentar venha cumprir com maior zelo as prerrogativas e participações nas sessões ordinárias realizadas semanalmente na Casa, bem como nas sessões extraordinárias quando convocadas,uma vez que ausências constantes contribuem para uma imagem negativa tanto para o legislador como para nossa Câmara Municipal. Critérios estes que venha penalizar o Edil, sem a devida justificativa legal, com desconto correspondente às suas faltas, descontos estes a ser fixado e calculadocom base no subsídio mensal por sessão. Para efeitos de justificativas legais a Casa deverá considerar os seguintes critérios:
- O Vereador que se encontrar representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos, comprovada através de declaração da autoridade competente;
- Luto;
- Casamento próprio ou de membro da família até primeiro grau;
- Nascimento de filhos;
- Doença do Vereador ou de membro da família até primeiro grau, comprovada mediante apresentação de atestado médico.
Nos casos de ausência o fato deverá ser comunicado pelo Presidente da Casa em sessão que constará da ata o seu registro, e após será entregue as declarações e ou atestados que venha comprovar a respectiva falta.


Sala das Sessões, em 06 de junhode 2019.


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB


VER. SILAS NUNES FERREIRA PSDB


VER. ELSON DA SILVA MOREIRA




Código: Nº 09/2019
Data: 06/06/2019


REQUERIMENTO Nº 09/2019



O vereador abaixo subscrito, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa de Leis, REQUER a Sua Excelência Deputado Estadual Felipe Orro, que interceda junto Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, e demais órgãos competentes no sentido que seja executado obras de recuperação geral da ponte sobre o Córrego Taquarussu, localizada entre as Colônias Andalucia e Monjolinho.



JUSTIFICATIVA:



A ponte ora mencionada está localizada em um ponto estratégico, pois através desta é feito todo acesso aos Projetos de Assentamentos Andalucia, Boa Esperança, Conceição, Padroeira do Brasil, Monjolinho, São Manuel e Marcos Freire, sendo estes dois últimos citados pertencentes ao município de Dois Irmãos. Ressaltamos que a referida ponte foi construída na época pelo governo do estado, e, nosso município não possui recursos que venha contemplar esta reforma, haja visto que a mesma já se encontra totalmente danificada, impossibilitando o tráfego diário de todas essas comunidades rurais de assentamentos, as quais totalizam mais de mil famílias, ainda o acesso via esta ponte reduz a distância em muito entre esses assentamentos, oferecendo maior comodidade e favorecendo o desenvolvimento tão necessário para todos essas comunidades rurais. Ante as razões expostas contamos com a aprovação pelos nobres pares e atendimento do pleito pelas autoridades competentes.


Sala das Sessões em, 06de junho de 2019.


VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB



VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB




VER. DANILO BORTOLONI CATTI - PSDB




Código: Nº 08/2019
Data: 06/06/2019

REQUERIMENTO Nº 08/2019


O Vereador que este subscreve na forma regimental, e após ouvido plenário, requer ao Diretor-Presidente da AGRAER, André Nogueira Borges, e ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, que dentro das possibilidades de sejam tomadas as medidas quanto a aquisição de uma patrulha mecanizada para atender aos pequenos produtores rurais do P.A Palmeira.



JUSTIFICATIVA:



A aquisição de citada patrulha representa melhoria das condições de trabalho e de renda dos produtores que desenvolvem suas atividades no âmbito da agricultura familiar, trata-se de um grande incentivo destinado a esses pequenos produtores na época do plantio, sendo fundamental que o solo seja bem preparado e o plantio feito em época certa para que assim esses produtores tenham um bom resultado na colheita. Expostas as principais razões para aquisição da patrulha mecanizada contamos com aprovação e esforços no atendimento.


Sala das Sessões em, 06 de junho de 2019.


VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB


VER. DANILO BORTOLONI CATTI PSB


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB


VER. ELSON DA SILVA MOREIRA - PSL






Código: Nº 03/2019
Data: 23/05/2019

REQUERIMENTO Nº 03/2019

O Vereador abaixo subscrito, após ouvido o plenário , solicita que este seja encaminhado a Sua Excelência Deputado Federal Luiz Alberto Ovando, no sentido que via emenda parlamentar seja destinado recursos para aquisição de rolo compactador de solo.

JUSTIFICATIVA:


A aquisição de um rolo compactador de solo vai auxiliar as máquinas da administração pública municipal no trabalho de compactação do solo em melhorias de estradas, terraplanagens e demais serviços, sendo esta aquisição de suma importância, auxiliando de forma primordial na manutenção das vias públicas, das estradas vicinais e outros serviços necessários, tendo em vista que nosso município possui uma extensão significativa de estradas vicinais e vias públicas sem asfalto.



Sala das Sessões em, 23 de maio de 2019.



Vereador Elson da Silva Moreira PSL

Vereador Valdeci Ferreira dos Reis PMDB

Vereador João Carlos Vera Gonçalves PSB

Vereador Luís Fina de Oliveira PT

Vereador Danilo Bortoloni Catti PSDB

Vereador Ademar Michalski PPS
Vereador Erdilei Corrêa PEN

Vereador Pablo RuanPache Corrêa - PSB




Código: Nº 06/2019
Data: 23/05/2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita que seja enviado expediente a Sua Excelência Tenente Coronel Fredmar Cabral de Oliveira Júnior, Comandante do 9º Grupo de Artilharia e Campanha, no sentido que seja tomada medias quanto a poda urgente das árvores que compõem a arborização da área da respectiva Instituição Militar, sendo que em virtude ao crescimento das mesmas os galhões e copas estão expostos já ultrapassando a cerca no trecho do prolongamento da Avenida Visconde de Taunay.



JUSTIFICATIVA:



As copas das árvores que compõem a área de preservação do 9ºGAC, em virtude o crescimento natural das mesmas, estão adentrando a referida avenida, fato este que vem prejudicando o tráfego de veículos de maior porte, e maquinários pesados. Ressaltamos que a reivindicação foi trazida a este parlamentar por vários munícipes, os quais estão tendo dificuldades com tráfego neste trecho. Ante as razões expostas contamos com a aprovação eatendimento desta proposição.


Sala das Sessões em, 23 de maio de 2019.



VER. DANILO BORTOLONI CATTI PSDB


VER. LUÍS FINA DE OLIVEIRA PT


VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL


VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB



Código: Nº 09/2019
Data: 23/05/2019


REQUERIMENTO Nº 09/2019


O vereador abaixo subscrito, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa de Leis, REQUER a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, para que tome as medidas cabíveis quanto a liberação de dois caminhões para atender os pequenos produtores da agricultura familiar, bem como equipe um desses caminhões com cinto para transporte de carga.


JUSTIFICATIVA:


Com o objetivo de fomentar a agricultura familiar de nosso município, o pequeno agricultor conta com a disponibilização desses caminhões, portanto os mesmos foram retirados deixando de prestar os serviços propostos, causando dificuldades ainda maiores a esses pequenos produtores que contam e necessitam desses veículos, os quais são responsáveis pelo transporte dos produtos agrícolas produzidos, bem como no transporte de implementos agrícolas necessários para o preparo do solo e plantio. Também, requeremos a colocação em um desses caminhões do cinto para o transporte de cargas, haja vista não haver esse acessório que sefaz necessário e obrigatório para que os produtos sejam devidamente transportados. Expostas algumas razões que vem como forma de justificar nosso requerimento, e principalmente a reivindicação da classe dos pequenos produtores, contamos com a aprovação do mesmo e atendimento.

Sala das Sessões em, 23 de maio de 2019.


VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB


VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB


VER. DANILO BORTOLONI CATTI - PSDB



Código: Nº 07/2019
Data: 20/05/2019

REQUERIMENTO Nº 07/2019


O Vereador que este subscreve na forma regimental, e após ouvido plenário, requer a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior , Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, o envio de informação inerente aos valores reais recebidos à título de ITR (imposto Territorial Rural), especificando os valores e contribuintes de forma separada.




JUSTIFICATIVA:


O intuito deste parlamentar é acompanhar os valores repassados ao município onde está a sede da propriedade rural, uma vez que esses valores passam a compor a receita, além disso,é uma obrigação própria da classe estar atento e obter as informações relativas a administração pública municipal do qual faz parte.


Sala das Sessões em, 26de maio de 2019.




VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB



VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES - PSB




Código: REQUERIMENTO Nº
Data: 16/05/2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente Sua Excelência Marco Aurélio Santullo, Superintendente Regional da FUNASA, no sentido que seja junto a essa fundação executado serviços de perfuração de dois poços semi-artesianos, nos lotes 20 e 205, no P.A Uirapuru, com instalação das respectivas bombas.

JUSTIFICATIVA:

As perfurações dos supracitados poços semi-artesianos com instalação de bomba de sucção para distribuição de água no P.A Uirapuru em nosso Município,será de imensa importância aos trabalhadores rurais desse local, tendo em vista que mais de 62 famílias que ainda não contam com este recurso em suas propriedades serão beneficiadas, viabilizando assim o desempenho de suas atividades cotidianas, promovendo uma melhor qualidade de vida e bem-estar. Ante tão importante reivindicação, a qual na verdade vem em atendimento a antigo anseio dessas famílias, contamos com o apoio desta superintendência quanto ao atendimento do presente.

Sala das Sessões em, 16de maio de 2019.

VEREADOR PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB

VEREADOR DANILO BORTOLONI CATTI PSDB

VEREADOR JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB

VEREADOR ADEMAR MICHALSKI - PPS




Código: Nº 010/2019
Data: 09/05/2019


REQUERIMENTO Nº 010/2019


O Vereador abaixo subscrito, após ouvido o Plenário, solicita que este seja encaminhado a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e ao Senhor Murilo José Rosseto, Secretário Municipal de Governo, requerendo medidas com vistas a emissão de Carteira de Trabalho no Município de Nioaque-MS.

JUSTIFICATIVA:


A Carteira de Trabalho, é documento obrigatório para todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outra pessoa, este documento reproduz a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como o seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. Portanto,nosso município não dispõe deste serviço às pessoas que buscam por tal documento, sendo necessário que estas se encaminhem para outros municípios vizinhos como Jardim, Bonito ou a Campo Grande-MS, sendo que emissão da Carteira de Trabalho pode ser realizada através da Prefeitura Municipal mediante convênio com o Ministério do Trabalho. Ainda, em diálogo mantido junto ao Ministério do Trabalho em Campo Grande-MS, este Edil foi informado que o município está apto a prestação deste serviço, havendo até a capacitação para tal de 02 funcionários, portanto segundo relato foi colocado que o serviço não está sendo realizado em virtude a ausência de uma sala onde possa desenvolver as atividades de emissão do respectivo documento. Ante a importância e necessidade que ofereçamos aos nossos munícipes esse serviço, requeremos providências no atendimento desta reivindicação.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2019.


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB



VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL



VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB



VER. ADEMAR MICHALSKI - PPS


VER. DANILO BORTOLONI CATTI - PSDB