Requerimentos

 

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Código: Nº 07/2019
Data: 20/05/2019

REQUERIMENTO Nº 07/2019


O Vereador que este subscreve na forma regimental, e após ouvido plenário, requer a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior , Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da municipalidade, o envio de informação inerente aos valores reais recebidos à título de ITR (imposto Territorial Rural), especificando os valores e contribuintes de forma separada.




JUSTIFICATIVA:


O intuito deste parlamentar é acompanhar os valores repassados ao município onde está a sede da propriedade rural, uma vez que esses valores passam a compor a receita, além disso,é uma obrigação própria da classe estar atento e obter as informações relativas a administração pública municipal do qual faz parte.


Sala das Sessões em, 26de maio de 2019.




VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB



VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES - PSB




Código: REQUERIMENTO Nº
Data: 16/05/2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente Sua Excelência Marco Aurélio Santullo, Superintendente Regional da FUNASA, no sentido que seja junto a essa fundação executado serviços de perfuração de dois poços semi-artesianos, nos lotes 20 e 205, no P.A Uirapuru, com instalação das respectivas bombas.

JUSTIFICATIVA:

As perfurações dos supracitados poços semi-artesianos com instalação de bomba de sucção para distribuição de água no P.A Uirapuru em nosso Município,será de imensa importância aos trabalhadores rurais desse local, tendo em vista que mais de 62 famílias que ainda não contam com este recurso em suas propriedades serão beneficiadas, viabilizando assim o desempenho de suas atividades cotidianas, promovendo uma melhor qualidade de vida e bem-estar. Ante tão importante reivindicação, a qual na verdade vem em atendimento a antigo anseio dessas famílias, contamos com o apoio desta superintendência quanto ao atendimento do presente.

Sala das Sessões em, 16de maio de 2019.

VEREADOR PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB

VEREADOR DANILO BORTOLONI CATTI PSDB

VEREADOR JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB

VEREADOR ADEMAR MICHALSKI - PPS




Código: Nº 010/2019
Data: 09/05/2019


REQUERIMENTO Nº 010/2019


O Vereador abaixo subscrito, após ouvido o Plenário, solicita que este seja encaminhado a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, e ao Senhor Murilo José Rosseto, Secretário Municipal de Governo, requerendo medidas com vistas a emissão de Carteira de Trabalho no Município de Nioaque-MS.

JUSTIFICATIVA:


A Carteira de Trabalho, é documento obrigatório para todas as pessoas que prestam algum tipo de serviço a outra pessoa, este documento reproduz a vida funcional do trabalhador, garantindo o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas como o seguro desemprego, benefícios da Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS. Portanto,nosso município não dispõe deste serviço às pessoas que buscam por tal documento, sendo necessário que estas se encaminhem para outros municípios vizinhos como Jardim, Bonito ou a Campo Grande-MS, sendo que emissão da Carteira de Trabalho pode ser realizada através da Prefeitura Municipal mediante convênio com o Ministério do Trabalho. Ainda, em diálogo mantido junto ao Ministério do Trabalho em Campo Grande-MS, este Edil foi informado que o município está apto a prestação deste serviço, havendo até a capacitação para tal de 02 funcionários, portanto segundo relato foi colocado que o serviço não está sendo realizado em virtude a ausência de uma sala onde possa desenvolver as atividades de emissão do respectivo documento. Ante a importância e necessidade que ofereçamos aos nossos munícipes esse serviço, requeremos providências no atendimento desta reivindicação.
Sala das Sessões, em 09 de maio de 2019.


VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB



VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL



VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB



VER. ADEMAR MICHALSKI - PPS


VER. DANILO BORTOLONI CATTI - PSDB



Código: Nº 03/2019
Data: 09/05/2019

REQUERIMENTO Nº 03/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita o envio de expediente Sua Excelência Marco Aurélio Santullo, Superintendente Regional da FUNASA, no sentido que seja junto a essa fundação executado serviços de perfuração de um poço semi-artesiano na área onde será construído o galpão de transbordo de resíduos sólidos do município, localidade esta conhecida como lixão.

JUSTIFICATIVA:

A perfuração de um poço semi-artesiano na localidade constitui uma necessidade primordial, dado ao fato que para execução do projeto de construção do supramencionado galpão, a administração pública precisa oferecer aos trabalhadores que ali irão efetuar seus serviços condições dignas no desenvolver das funções, seja com a construção de sanitários e refeitório. Portanto, para efetivarmos este projeto proposto é essencial que ocorra a perfuração de um poço semi-artesiano, a partir deste ponto poderemos concluir todas as demais ações inerentes a construção do galpão de transbordo de resíduos sólidos em nosso município. Expostas as razões de nosso requerimento, esperamos a aprovação e atendimento do pleito.

Sala das Sessões em, 09 de maio de 2019.

VER. ADEMAR MICHALSKI PPS

VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL

VER. LUIS FINA DE OLIVEIRA - PT



Código: Nº 08/2019
Data: 11/04/2019

REQUERIMENTO Nº 08/2019

O Vereador que este subscreve na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita o envio deste a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e ao Senhor Jorge Fernandes Lemes, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, no sentido que seja enviado a esta Câmara Municipal, para conhecimento, cópias das contas de água dos últimos 4 anos, do prédio da antiga CIBRAZEM, bem como do imóvel que abriga as instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

JUSTIFICATIVA:

As informações ora requeridas visam munir este Edil de informações acerca dos gastos com relação aos valores que foram e estão sendo pagos inerentes ao consumo de água desses imóveis públicos, objetivando assim promover a devida fiscalização e requerer medidas caso comprove gastos excessivos, os quaispodem ocorrer em virtude a diversos fatores.


Sala das Sessões em, 11de abril de 2019.

VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB

VER. ELSON DA SILVA MOREIRA - PSL



Código: Nº 03/2019
Data: 04/04/2019

REQUERIMENTO Nº 03/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita que seja enviado expediente a Sua Excelência Reinaldo Azambuja, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando a aquisição de 01 caminhão compactador de lixo para atender nosso município.


JUSTIFICATIVA:


Os serviços e a regularidade da coleta de lixo é essencialpara o bem estar da comunidade e o bom aspecto da cidade, além de se tratar de um serviço obrigatório por parte da administração pública. A concentração e a coleta irregular de lixo acarretam em sérias consequências não só a população como agride o meio ambiente em que vivemos, provocando emissão de odores, atração de vetores que transmitem doenças, e por fim deixando a cidade com aspecto de abandono. O município conta atualmente com apenas um caminhão com tais características,o qual faz o serviço de coleta do lixo em nosso município,portando, hoje já é insuficiente em virtude o aumento constante da demanda, desta forma a aquisição de mais um caminhão possibilitará que a coleta seja realizada com mais frequência evitando inúmeros transtornos para a comunidade e para a própria administração.



Sala das Sessões em, 04 de marçode 2019.



VEREADOR DANILO BORTOLONI CATTI PSDB



VEREADORLUIS FINA DE OLIVEIRA PT VEREADOR ELSON SILVA MOREIRA - PSL


VEREADOR SILAS NUNES FERREIRA PSDB VEREADOR ERDILEI CORRÊA PEN


VEREADOR JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB VEREADOR VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB


VEREADOR PABLO RUAN PACHE CORRÊA PSB VEREADOR ADEMAR MICHALSKI PPS



Código: Nº 04/2019
Data: 04/04/2019

REQUERIMENTO Nº 04/2019

O Vereador que este subscreve, na forma regimental e após ouvido o Plenário, solicita que seja enviado expediente a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal, no sentido que dentro das formalidades cabíveis tome as medidas necessárias na averiguação, de ocupação irregular do prédio que abrigava antiga escola do município, localizada na Colônia Conceição, Lote 205, e em comprovando o fato desta ocupação desde que irregular, seja tomada as medidas quanto a desocupação do mesmo, haja vista estarmos tratando de um bem público.



JUSTIFICATIVA:

Conforme informação e solicitação trazida a este Edil, pela Senhora Maria, a qual possui seu lote localizado no fundo dessa antiga escola, certo cidadão vem ocupando o imóvel público supracitado acreditamos sem conhecimento e autorização deste Poder Executivo. Desta forma, diante da posse precária e ilegítima em que se encontra este cidadão, em função da ocupação clandestina do imóvel com relação ao real proprietário, neste caso, imóvel público municipal, requeremos medidas de notificação para que o mesmo de forma voluntária venhaproceder a desocupação do imóvel citado, dentro do prazo que seja estabelecido.



Sala das Sessões em, 21 de março de 2019.



VER. DANILO BORTOLONI CATTI PSDB


VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL


VER. SILAS NUNES FERREIRA- PSDB


VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS - PMDB



Código: Nº 06/2019
Data: 04/04/2019

REQUERIMENTO Nº 06/2019

O Vereador que este subscreve na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita o envio deste a Sua Excelência Deputado Estadual José Roberto Teixeira, para que o mesmo , via emenda parlamentar , destine recursos na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforma da Unidade de Pronto Atendimento Aroldo de Lima Couto, em nosso município.

JUSTIFICATIVA:

A saúde no âmbito de qualquer governoé uma prioridade absoluta e primordial, onde devemos estar contribuindo para o fortalecimento da saúde pública e da rede de assistência básica, e também para que possamos oferecer melhores condições no atendimento aos pacientes da comunidade, bem como condições dignas de trabalho a todo profissional que exerce suas funções com zelo e responsabilidade. Neste contexto contamos com apoio e atendimento desta proposição, a qual tem um altíssimo alcance social.

Sala das Sessões em, 04 de abril de 2019.

VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB

VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA - PSB



Código: Nº 07/2019
Data: 04/04/2019

REQUERIMENTO Nº 07/2019



O vereador abaixo subscrito, na forma regimental, e após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa de Leis, solicita o envio deste a Sua Excelência Senadora da República Simone Tebet, para que via emenda parlamentar seja destinado recursos para aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada para atender a Associação das Famílias Agricultoras do Assentamento Areias, neste município, composta com os seguintes implementos, semeadora de grãos e pastagens, enxada rotativa, calcareadeira, concha hidráulica, niveladora, grade e carreta.



JUSTIFICATIVA:



O recurso que ora solicitamos será essencial para atender as demandas dos pequeno produtores rurais, e fortalecimento da agricultura familiar,é certo que precisamos proporcionar ao pequeno produtor rural as melhores condições possíveis para que ele possa desenvolver suas atividades, e com isso garantir a subsistência e permanências dessas famílias no campo, também temos que o produtor rural faz parte de uma das principais bases da economia do município, onde este benefício virá consolidar e promover o desenvolvimento do setor produtivo.



Sala das Sessões em, 04 de abrilde 2019.

VER. VALDECI FERREIRA DOS REIS PMDB

VER. LUIS FINA DE OLIVEIRA- PT




Código: Nº 07/2019
Data: 04/04/2019

REQUERIMENTO Nº 07/2019

O Vereador que este subscreve na forma regimental, após ouvido o plenário, solicita o envio deste a Sua Excelência Valdir Couto de Souza Junior, Prefeito Municipal e ao Senhor ThiagoPereira de Souza Rosa, Secretário Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem os devidos esclarecimentos e informações inerente aos recursos município e governo federal na ordem de R$ 340.046, 08 (trezentos e quarenta mil, quarente seis reais e oito centavos), destinados a ampliação da Unidade Mista de Saúde Aroldo de Lima Couto, onde consta estampado na placa implantada, tendo como início das obras dia 06.07.2018 com término em 06.11.2018.

JUSTIFICATIVA:

Tendo em vista queconstam as informações conforme acima mencionadas na placa implantada na referida unidade de saúde, resultante de convênio deste município e governo federal. Tendo em vista , que em visita na respectiva unidade de saúde não existe qualquer procedimento de obras conforme destacadas, e em sendo de total desconhecimento deste Edil acerca das providencias, dos desembolsos já efetuados e da fase em que se encontram tais obras em termos físicos e financeiros. Requer assim em consonância com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, sejam prestadas todas informações inerente ao recurso e cumprimento do objeto proposto, informações estas que são indispensáveis para o desempenho da função fiscalizadora no exercício parlamentar.

Sala das Sessões em, 04 de abrilde 2019.
VER. JOÃO CARLOS VERA GONÇALVES PSB
VER. ELSON DA SILVA MOREIRA PSL
VER. PABLO RUAN PACHE CORRÊA - PSB