Resoluções

 

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Vereador:
RESOLUÇÃO Nº 03/2022
Data: 11/04/2022
\"REVOGA A RESOLUÇÃO Nº01/2019, E DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DENIOAQUE-MS\".
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RESOLUÇÃO N°02/2022
Data: 07/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNIICPAL DE NIOAQUE/MS, ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO 01/95.\"
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RESOLUÇÃO N° 001/2022
Data: 23/02/2022
\"FIXA OS VALORES DAS DIARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, QUANDO À SERVIÇO OFICIAL.\"
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