LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2023
Data: 25/05/2023
\"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE E INCISO X, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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Data: 25/05/2023
\"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE E INCISO X, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2023
Data: 25/05/2023
\"ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Data: 25/05/2023
\"ALTERA OS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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LEI COMPLEMENTAR 022/2023
Data: 03/04/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, CRIA CARGOS,ESTABELECE ATRIBUIÇÕES , VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 03/04/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃODA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE -MS, CRIA CARGOS,ESTABELECE ATRIBUIÇÕES , VENCIMENTOS E VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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