Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
LEI 1050/99
Data: 22/06/1999

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1022/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI 1048/99
Data: 22/06/1999
LEI 1048/99
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A MANTER CONVÊNIO E PRCERIA COM A APAMIM-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADEE INFÂNCIA DE NIOAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI 1049/99
Data: 21/06/1999
“INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES”.




LEI N°1052/99
Data: 02/06/1999

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI N°1045/99
Data: 25/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N°1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI N°1047/99
Data: 24/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI N° 1046/99
Data: 24/03/1999

“ALTERA O ANEXO DA LEI N° 1039 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”




LEI 1042/98
Data: 09/12/1998
1042/98
“FIXA SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




LEI Nº 1044/98
Data: 08/12/1998
1044/98
“FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.




LEI 1043/98
Data: 08/12/1998
1043/98
“FIXA SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.




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