Projetos de Lei

 

Texto:
Ano:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024
Data: 23/05/2024

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS
COMPLEMENTARES 022, 023/2023 e
025/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE
CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024
Data: 23/05/2024

“DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
NIOAQUE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 E 17 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2023 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE NIOAQUE E INCISO X, DO ARTIGO
18, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”



PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 17/04/2024

EMENTA: PROJETO DE LEI 07/2024, INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O REAJUSTE DO PISO SALARIAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, RETROATIVO A JANEIRO DE 2024.




PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 17/04/2024

EMENTA: PROJETO DE LEI 05/2024, DE INICIATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI COMO
POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE DE
RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PROERD, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.



PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, EDUCAÇÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 17/04/2024

EMENTA: PROJETO DE LEI 04/2024, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE BOLSA AOS
SEERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS,
PROGRAMAS, CURSOS E AÇÕES RELACIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA.



PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 17/04/2024
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, FINANÇAS E
ORÇAMENTOS.
EMENTA: PROJETO DE LEI 012/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES INDÍGENAS DO MUNICÍPIO
DE NIOAQUE-MS.




PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Data: 17/04/2024
EMENTA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2024, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 022 E
023/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS.



PROJETO DE LEI Nº 02/2024
Data: 27/03/2024


“FIXA O SUBSÍDO DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS,
PARA A LEGISLATURA, 2025 A 2028”.




PROJETO DE LEI 03/2024
Data: 27/03/2024

“FIXA O SUBSÍDO DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO E, SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2025-
2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



PARECER DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.-PROJETO DE LEI 001/2024
Data: 27/03/2024
PARECER DAS COMISSÕES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE
E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
EMENTA: PROJETO DE LEI 001/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2533/2019, ALTERA REQUISITOS PARA INVESTIDURA
NO CARGO DE COORDENADORIA DE MERENDA ESCOLAR.”
Recebido o Projeto de Lei supramencionado, para estudos e
pareceres das comissões acima citadas, as quais se reuniram conjuntamente para emissão de parecer
único acerca da respectiva matéria, após estudos e maiores esclarecimentos inerente ao mesmo. A
proposta apresentada altera os requisitos para investidura no Cargo Comissionado de
Coordenadoria de Merenda Escolar incluindo o requisito de EXPERIÊNCIA COMPROVADA.
Artº 1º - Fica alterada a Redação da Lei n.º 2533/2019, qual alterou a Redação da Lei Complementar
n.º 2336/2012, a qual “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2274/2009, ALTERADA
PELA LEI 2279/2009, PARA CRIAR E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS AOS CARGOS QUE
MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, especificamente quanto ao Anexo II – CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, o qual acrescenta EXPERIÊNCIA COMPROVADA”.
Em consonância com o Parecer Jurídico Favorável quanto à legalidade
do Projeto de Lei n.º 01/2024, as comissões acima citadas, emitem PARECER FAVORÁVEL A
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 001/2024, encaminhando para deliberações pertinentes do
Plenário.
Sala das Sessões, 19 de Março de 2024.
Verª. Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente
Verª Rosemeire Meza Arruda – Ver. Jeuzimar Mendes Araújo –
Ver. Reinaldo Garcia Andréa –ausente