PROJETO DE LEI N° 01/2024
Data: 21/02/2024
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NAÇÕES UNIDAS DO
UIRAPURU - ANUPU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Nioaque, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direitos a ASSOCIAÇÃO
NAÇÕES UNIDAS DO UIRAPURU, inscrita sob o CNPJ/MF Nº 05.348.361/0001-47,
com endereço na Projeto de Assentamento Uirapuru , CEP -79220-000, Nioaque-MS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões em, 20 de fevereiro de 2024.
Vereador Pablo Ruan Pache Correa-MDB
Data: 21/02/2024
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NAÇÕES UNIDAS DO
UIRAPURU - ANUPU, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Nioaque, Estado de Mato
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e
Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública para todos os fins de direitos a ASSOCIAÇÃO
NAÇÕES UNIDAS DO UIRAPURU, inscrita sob o CNPJ/MF Nº 05.348.361/0001-47,
com endereço na Projeto de Assentamento Uirapuru , CEP -79220-000, Nioaque-MS.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões em, 20 de fevereiro de 2024.
Vereador Pablo Ruan Pache Correa-MDB
Projeto de Lei Nº 01/2023 - Vereador Paulo Roberto Meira simão
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Produtores de Assentados do Município de Nioaque - MS, - APROANI, e, dá outras providências.
Data: 20/12/2023
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Produtores de Assentados do Município de Nioaque - MS, - APROANI, e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 01/2023
Data: 15/11/2023
PROJETO DE LEI N° 01/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE
ASSENTADOS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS -
APROANI, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 15/11/2023
PROJETO DE LEI N° 01/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE
ASSENTADOS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE-MS -
APROANI, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERÇÃO DA LEI Nº 2503/2018,
QUE INSTIUI O PROGRAMA SOCIALM “CIDADE LIMPA”, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CHEFES DE ARRIMOS DE FAMÍLIA
DESEMPREGADOS.”
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 015/2023, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERÇÃO DA LEI Nº 2503/2018,
QUE INSTIUI O PROGRAMA SOCIALM “CIDADE LIMPA”, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE CHEFES DE ARRIMOS DE FAMÍLIA
DESEMPREGADOS.”
PROJETO DE LEI 014/2023
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 014/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal n.º
14.434/2022, que cria completivo remuneratório e dá outras providências”.
Data: 15/11/2023
EMENTA: PROJETO DE LEI 014/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre regulamentação da Lei Federal n.º
14.434/2022, que cria completivo remuneratório e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI 010/2023
Data: 09/11/2023
PROJETO DE LEI 010/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, O QUAL DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE
NIOAQUE-MS, REVOGA A LEI Nº 2.183/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2023
PROJETO DE LEI 010/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, O QUAL DISCIPLINA O CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE
NIOAQUE-MS, REVOGA A LEI Nº 2.183/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 012/2023
Data: 01/11/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DO AUTISTA – CIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/11/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL .
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DO AUTISTA – CIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 02/2023
Data: 30/08/2023
PROJETO DE LEI N° 02/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ANDALUCIA -
AAFAA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 30/08/2023
PROJETO DE LEI N° 02/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E
FAMILIARES DO ASSENTAMENTO ANDALUCIA -
AAFAA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023
Data: 30/08/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE.
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Disciplina o corte de árvores no município de
Nioaque-MS, revoga a Lei nº 2183/ 2005
Data: 30/08/2023
PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE.
EMENTA: PROJETO DE LEI 01O/2023, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Disciplina o corte de árvores no município de
Nioaque-MS, revoga a Lei nº 2183/ 2005
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, “DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE NIOAQUE-MS, AMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar
o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à Associação dos Ministros
Evangélicos de Nioaque-MS, tendo em vista a realização da 17ª Semana da Cultura Evangélica, realizada na
segunda semana do mês de setembro, conforme Lei Municipal nº 2230/2007. Verifica-se que o projeto trata de
matéria financeira, estando inserido, no Artigo 181, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal, bem como dispositivo
da LDO, competindo à administração pública municipal avaliar se as entidades beneficiadas se enquadram em tais
requisitos legais, sem prejuízo da função autorizativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. Também pelas
comissões supramencionadas foi certificado o cumprimento pela referida associação em auxílios concedidos
anteriormente quanto a precisa prestação de contas do referido repasse. Diante do exposto, entende-se que o
Projeto está em perfeita consonância com as legislações pertinentes, não havendo qualquer impedimento para sua
aprovação, seguindo assim para deliberação do Plenário da Casa, com PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES: DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente
Vereador Reinaldo Garcia Andréa –
Vereador Jeuzimar Mendes - (AUSENTE)
Vereador Sérgio Marques
Vereador Paulo Roberto Meira Simã
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 011/2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, “DISPONDO SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À
ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE NIOAQUE-MS, AMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que visa autorizar
o repasse de recursos financeiros na ordem de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) à Associação dos Ministros
Evangélicos de Nioaque-MS, tendo em vista a realização da 17ª Semana da Cultura Evangélica, realizada na
segunda semana do mês de setembro, conforme Lei Municipal nº 2230/2007. Verifica-se que o projeto trata de
matéria financeira, estando inserido, no Artigo 181, Parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal, bem como dispositivo
da LDO, competindo à administração pública municipal avaliar se as entidades beneficiadas se enquadram em tais
requisitos legais, sem prejuízo da função autorizativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal. Também pelas
comissões supramencionadas foi certificado o cumprimento pela referida associação em auxílios concedidos
anteriormente quanto a precisa prestação de contas do referido repasse. Diante do exposto, entende-se que o
Projeto está em perfeita consonância com as legislações pertinentes, não havendo qualquer impedimento para sua
aprovação, seguindo assim para deliberação do Plenário da Casa, com PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES: DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Verª Cândida Thereza de Andréa Ferreira – Presidente
Vereador Reinaldo Garcia Andréa –
Vereador Jeuzimar Mendes - (AUSENTE)
Vereador Sérgio Marques
Vereador Paulo Roberto Meira Simã