EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CÂNDIDA
THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
PALMEIRAS – APRAP – NIOAQUE -MS.
O Projeto de Lei 01/2023, foi proposto pela vereadora Cândida
Thereza de Andréa Ferreira, que tem objetivo Declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtores Rurais do Assentamento Palmeiras – APRAP – Nioaque-MS.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear recursos
em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades estabelecidas
em seu estatuto social. A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei nº 2385 de 2013. A concessão de título de utilidade pública farse-á através de lei municipal. Examinando a documentação apresentada, a Comissão
constatou que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela respectiva Lei
Municipal. Diante do exposto, esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL, à aprovação
do Projeto de Lei n° 01/2023, de propositura da Senhora Vereadora Cândida Thereza de
Andréa Ferreira, seguindo para deliberação do Plenário em sessão subsequente.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Vereadora Cândida Thereza Andréa Ferreira – Presidente
Ver. Reinaldo Garcia Andréa – Vice Presidente
Ver. Jeuzimar Mendes Araújo – Membro(ausente)
Data: 22/08/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA CÂNDIDA
THEREZA DE ANDRÉA FERREIRA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
PALMEIRAS – APRAP – NIOAQUE -MS.
O Projeto de Lei 01/2023, foi proposto pela vereadora Cândida
Thereza de Andréa Ferreira, que tem objetivo Declarar de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Produtores Rurais do Assentamento Palmeiras – APRAP – Nioaque-MS.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de pleitear recursos
em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar as finalidades estabelecidas
em seu estatuto social. A legislação que disciplina a declaração de utilidade pública em
âmbito municipal é a Lei nº 2385 de 2013. A concessão de título de utilidade pública farse-á através de lei municipal. Examinando a documentação apresentada, a Comissão
constatou que a entidade em questão preenche os requisitos estabelecidos pela respectiva Lei
Municipal. Diante do exposto, esta comissão emite PARECER FAVORÁVEL, à aprovação
do Projeto de Lei n° 01/2023, de propositura da Senhora Vereadora Cândida Thereza de
Andréa Ferreira, seguindo para deliberação do Plenário em sessão subsequente.
Sala das Comissões em, 15 de agosto de 2023.
Vereadora Cândida Thereza Andréa Ferreira – Presidente
Ver. Reinaldo Garcia Andréa – Vice Presidente
Ver. Jeuzimar Mendes Araújo – Membro(ausente)
PROJETO DE LEI N° 01/2023
Data: 02/08/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO PALMEIRAS - APRAP, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 02/08/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS
DO ASSENTAMENTO PALMEIRAS - APRAP, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 005 DE 03 DE ABRIL DE 2023
Data: 06/07/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL,DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/07/2023
ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL,DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: Projeto de Lei n.º 09/2023,
Data: 03/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a PARCELAR débitos oriundos de Dívida Previdenciária, com Parcelamento, Lançamento de Débito Confessado – GFIP e DCTFweb (Declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL E
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e, dá outras providências.
Data: 03/07/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a PARCELAR débitos oriundos de Dívida Previdenciária, com Parcelamento, Lançamento de Débito Confessado – GFIP e DCTFweb (Declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos), junto a RECEITA FEDERAL DO BRASIL E
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e, dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI 03/2023
Data: 03/07/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES ARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UIRAPURU, ARARARAS – APAUA– NIOAQUE-MS.
Data: 03/07/2023
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES ARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO UIRAPURU, ARARARAS – APAUA– NIOAQUE-MS.
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Data: 24/06/2023
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIOS E OPERADOR À ESTÂNCIA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 24/06/2023
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIOS E OPERADOR À ESTÂNCIA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N° 03/2023
Data: 21/06/2023
PROJETO DE LEI N° 03/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO UIRAPURU ARARAS –
APPAUA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 21/06/2023
PROJETO DE LEI N° 03/2023
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO UIRAPURU ARARAS –
APPAUA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES
Data: 21/06/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES
BARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO UIRAPURU – APRAU –
NIOAQUE-MS
Data: 21/06/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 02/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ GONÇALVES
BARBOZA, DISPONDO SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO UIRAPURU – APRAU –
NIOAQUE-MS
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 01/2023,
Data: 21/06/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE PROPOSITURA DO VEREADOR SILAS NUNES FERREIRA,
DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÕES DOS CORREDORES
PÚBLICOS EXISTENTES EM TORNO DO LOTE SUBURBANO,
DESCRITO NA MATRÍCULA 3640 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE NIOAQUE-MS, SITUADO NA
AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY NO BAIRRO LARGO DA BAÍA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 21/06/2023
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENTA: PROJETO DE LEI 01/2023, DE PROPOSITURA DO VEREADOR SILAS NUNES FERREIRA,
DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÕES DOS CORREDORES
PÚBLICOS EXISTENTES EM TORNO DO LOTE SUBURBANO,
DESCRITO NA MATRÍCULA 3640 DO SERVIÇO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE NIOAQUE-MS, SITUADO NA
AVENIDA VISCONDE DE TAUNAY NO BAIRRO LARGO DA BAÍA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PARECER DA COMISSÃO: EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Data: 20/06/2023
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIOS E OPERADOR À ESTÂNCIA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/06/2023
QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIOS E OPERADOR À ESTÂNCIA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.