A solicitação visa esclarecimento quanto aos critérios de benefícios e vulnerabilidade de concessão
Pela vereadora Rose Arruda (DEM) foi apresentado requerimento direcionado à Larissa Vicente Martelosso Couto, Secretária Municipal de Assistência Social, para que em conformidade com o Artigo 37, Inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso XV, Artigo 37 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque-MS, seja enviado a relação nominal dos beneficiários do auxílio funeral, através do Benefício Eventual, bem como os critérios de vulnerabilidade que comprovem a concessão do mesmo, sejam estes desde janeiro 2019.
Pela vereadora foi ressaltada que o auxílio funeral constitui benefício, com base na Lei Municipal 2152/2004, regulamentada via Decreto 013/2004, em que há parâmetros a serem cumpridos para a concessão de tal benefício junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ainda pela vereadora foi salientado que o auxílio funeral objetiva cobrir despesas relacionadas aos serviços funerário, de sepultamento, traslados, e transporte de familiares residentes no município, serviços estes destinados à famílias extremamente necessitadas, segundo teor da lei municipal de vigente.
Rose informou que o pedido se deu a questionamentos de alguns cidadãos sobre os critérios de atendimento do auxílio funeral, e dentre as prerrogativas cabidas ao Parlamentar, a fiscalização é a principal tarefa, requerendo assim o envio das informações supramencionadas, visando conhecimento e análise do pleito, que correspondeu aprovando por unanimidade o requerimento.
Edição e foto: Elizete Maidana