Leis Municipais

 

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Lei Municipal nº 2542/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
 
Lei Municipal nº 2541/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
 
Lei Municipal nº 2540/2019
Data: 08/07/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos em Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - GFIP (Secretaria da Receita Federal do Brasil) e, dá outras providências
 
Lei Complementar nº 020/2019
Data: 04/07/2019
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS e dá outras providências.
 
Lei Municipal 2539/2019 LDO
Data: 07/06/2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
 
Lei Municipal nº 2538/2019
Data: 31/05/2019
Altera Redação da Lei 2531/2019, para adequação à alteração do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
 
Lei Municipal nº 2537/2019
Data: 16/05/2019
Dispõe sobre auxílio financeiro ao Santuário Paróquia Santa Rita de Cássia de Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei Complementar nº 019/2019
Data: 16/05/2019
Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos Termos do Artigo 35 da Lei complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2536/2019
Data: 25/04/2019
Dispõe sobre auxílio financeiro à associação dos assentados Dom Teodardo P.A. Padroeira do Brasil - Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei Municipal nº 2535/2019
Data: 16/04/2019
Dispõe sobre auxílio financeiro à Associação dos Produtores Indígenas da Aldeia Água Branca - APROAB, de Nioaque/MS, e dá outras providências.