Leis Municipais

 

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Lei 2560/2019
Data: 10/01/2020
Autoriza o Município de Nioaque MS, renegociar as dívidas do exercício de 2019, com seus fornecedores e dá outras providências.
Lei nº 2559/2019
Data: 16/12/2019
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Departamento de Meio do Município de Nioaque/MS, o Consehlo Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências
 
Lei nº 2558/2019
Data: 16/12/2019
Institui a Polícia Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei nº 2557/2019
Data: 09/12/2019
Dispõe sobre repasse financeiro ao Rotary Club de Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei nº 2556/2019
Data: 09/12/2019
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2141/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Serviores Públicos Civis, das autarquias e das fundações públicas do Município de Nioaque-MS, e dá outras providências
 
Lei nº 2555/2019
Data: 09/12/2019
Altera disposições da Lei Complementar nº 2407/2014 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
Lei nº 2554/2019
Data: 22/11/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nioaque(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
 
Lei nº 2549/2019
Data: 26/09/2019
Dispõe sobre a concessão de uso de bem público e, dá outras providências.
 
Lei nº 2548/2019
Data: 26/09/2019
Torna sem efeito a Lei nº 2400/2014 e, dá outras providências.
 
Lei nº 2547/2019
Data: 26/09/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos oriundos de Dívida Previdenciária, com parcelamento, Lançamento de Débito Confessado - GFIP, junto ao MINISTÉRIO DA FAZENDA (procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e, dá outras providências.