Leis Municipais

 

Utilize o campo abaixo para fazer uma busca em nosso banco de dados:




Ano Base:




Lei Complementar nº 019/2019
Data: 16/05/2019
Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos Termos do Artigo 35 da Lei complementar nº 03/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Complementar nº 018/2019
Data: 14/03/2019
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 013/215, de 20 de Maio de 2015, e dá outras providências.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2528/2018
Data: 14/12/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDÊNCIA DE MAQUINÁRIO E OPERADOR AO FRIGORÍFICO BXB LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2529/2018
Data: 14/12/2018
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE - PROREFIS E CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E REMISSÃO DE JUROS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2527/2018
Data: 03/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2526/2018
Data: 09/11/2018
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2523/2018
Data: 08/11/2018
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS IN-NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS, PROCESSADOS E ULTRAPROCESSADOS - SIMPA DE NIOAQUE, E APROVA O REGULAMENTO DO SIMPA NA CONCESSÃO DO SELO E DO CERTIFICADO DE QUALIDADE DE PRODUÇÃO E OU INDUSTRIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2524/2018
Data: 08/11/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2525/2018
Data: 08/11/2018
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - FUNDAGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável

Lei Nº 2522/2018
Data: 30/10/2018
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA
Ver Arquivo Digitalizado
Ver Arquivo Pesquisável