Leis Municipais

 

Texto:

Data:

Vereador:

Lei Complementar 20/2020
Data: 25/05/2020
Dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos termos do artigo 35 da Lei Complementar 003/2005 e Inciso X do Artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 2564/2020
Data: 03/04/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2021/2024
 
Lei Nº 2563/2020
Data: 03/04/2020
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Nioaque-MS, para a legislatura , 2021 a 2024.
 
Lei 2562/2019
Data: 21/02/2020
Altera a Redação da Lei Complementar nº 2556/2019, e dá outras providências.
Lei 2561/2019
Data: 21/02/2020
Altera a redação da Lei 2554/2019, e dá outras providências
Lei 2560/2019
Data: 10/01/2020
Autoriza o Município de Nioaque MS, renegociar as dívidas do exercício de 2019, com seus fornecedores e dá outras providências.
Lei nº 2559/2019
Data: 16/12/2019
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Departamento de Meio do Município de Nioaque/MS, o Consehlo Municipal de Meio Ambiente - CMMA, e dá outras providências
 
Lei nº 2558/2019
Data: 16/12/2019
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei nº 2557/2019
Data: 09/12/2019
Dispõe sobre repasse financeiro ao Rotary Club de Nioaque/MS, e dá outras providências.
 
Lei nº 2556/2019
Data: 09/12/2019
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2141/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Serviores Públicos Civis, das autarquias e das fundações públicas do Município de Nioaque-MS, e dá outras providências