Leis Municipais

 

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LEI Nº 2624/2022
Data: 25/10/2022
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
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LEI Nº 2623/2022
Data: 25/10/2022
\"Dá nova redação ao art. 09 da Lei nº2.600/2021- que dispõe sobre o Orçamento para o Exercício de 2022.\"
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LEI Nº 2622/2022
Data: 25/10/2022
\"FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE - MS, O DIA DO CAC - CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR, A SER COMEMORADO DIA 12 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI Nº 2621/2022
Data: 25/10/2022
\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCICÍO DE 2022 E DA OUTARS PROVIDÊNCIAS\"
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LEI Nº 2610/2022
Data: 25/10/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2620/2022.
Data: 21/09/2022
\"ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº2450/2015, QUAL \"INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI Nº2619/2022
Data: 14/09/2022
\"DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGELICOS DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI Nº2616/2022
Data: 14/09/2022
\\\"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio 2023 e dá outras providencias.\\\"
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LEI Nº2615/2022
Data: 14/09/2022
\"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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LEI Nº2613/2022
Data: 14/09/2022
\"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO E OFICINA DE CARIDADE DE SANTA RITA DE CÁSSIA DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"
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