Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Vereador:
Lei n°2294/2017
Data: 21/09/2021
\"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA\".
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Lei N°2595/2021.
Data: 17/09/2021
\"DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOSMINISTROS EVANGELICOS DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".
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Lei n°2594/2021
Data: 09/09/2021
\"Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias\".
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Lei n°2593/2021
Data: 29/07/2021
\"Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício 2022 e dá outras providencias \"
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Lei n°2592/2021
Data: 08/07/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.
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Lei n° 2591/2021
Data: 27/05/2021
\"Denomina Arquibancada do Estádio Municipal MAURO RESSTEL, e dá outras providencias\".
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Lei n° 2590/2021
Data: 18/05/2021
Adota o Diário dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Munícipio de Nioaque/MS.
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Lei n° 2589/2021
Data: 16/04/2021
\"Altera redação da Lei n° 2589/2021,de 10 de março de 2021\"
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Lei Complementar n°2588/2021
Data: 05/04/2021
\"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°2141/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS,DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE NIOAQUE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".
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Lei n°2587/2021
Data: 31/03/2021
\\\\\\\"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA,NAS ESCOLAS QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL\\\\\\\".
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