Em sessão ordinária do dia 20/06/2023, a vereadora Prof.ª Cândida Thereza de ao Sr. Valdir Couto de Souza Júnior, Prefeito Municipal, o projeto de Lei da carteira de identificação do Autista.
Em sua justificativa a vereadora citou estar reiterando o requerimento 013/2022, no sentido que, após estudos e viabilidade, envie ao Poder Legislativo para apreciação um Projeto de Lei sendo instituído no âmbito do Município de Nioaque, a carteira de identificação do Autista-(CIA).
“Pessoas com TEA apresentam características diferenciadas em áreas do desenvolvimento (comunicação, interação e comportamento), podendo variar de intensidade. Elas podem ter sobrecargas sensórias em espaços com muitas pessoas, que ocasionam ansiedade. Com essas carteirinhas, os autistas terão seus direitos assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes. Na rede municipal de ensino temos 16 autistas, fora a população adulta e por isso é de suma importância essa carteirinha”, afirmou a vereadora.
A propositura obteve apoio em assinatura dos vereadores, Nado de Andréa-PSDB, Andréa Ferreira-PSDB, apresentou ao plenário requerimento no qual solicitou Rosemeire Arruda-União Brasil, Pablo Ruan-MDB e Seco-PP, com aprovação por unanimidade.
Assessoria de Imprensa Fabíola Nogueira