PROJETO DE LEI 05/2024, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PROERD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em sessão ordinária no dia 12/04/2024, o Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social e, de Finanças e Orçamentos.
Trata-se de Projeto de Lei que visa autorização Legislativa para instituir no âmbito municipal, como política de combate à violência e ao uso de drogas, o PROERD-Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que prima a conscientização sobre o uso de drogas e análise dos reflexos caracterizado pelo vício, que nada mais é que a dependência psicológica e física em substâncias que alteram a mente o humor do consumidor.
De acordo com o teor das analises apresentadas pelas comissões, verifica-se que o projeto é desenvolvido por policiais militares, o que certamente agrega ao programa, onde tem como objetivo primordial disseminar através de linguagem acessível às faixas etária, que se direciona, bem como de lições, propiciar o fortalecimento do elo entre: Polícia Militar, Escola e Família, de modo que se transmita mensagem de valorização à vida, mantendo-se tais crianças e adolescentes longe de drogas e violência. Ainda o Projeto enfatiza o engrandecimento, o ensino das crianças e adoescentes, e até mesmo a educação do Município como um todo.
O referido Projeto foi apresentado em sessão ordinária realizada no dia 16/04/2024, obtendo aprovação por maioria, tendo voto contrário da Vereadora Rosemeire Meza Arruda (PP).
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Assessora de imprensa Fabíola Nogueira