Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
Lei complementar nº 2402/2014
Data: 23/04/2014

Institui o programa de pagamento de débitos ajuizados com execução e dá outras providências.




Lei nº 2401/2014
Data: 23/04/2014

Altera a redação da Lei nº 2304/2010, e dá outras providências.




Lei nº 2399/2014
Data: 28/03/2014

Dispõe sobre denominações de Logradouros públicos do loteamento Nova Era, localizado na vila São Miguel neste município, e dá outras providências.




Lei nº 2397/2014
Data: 27/03/2014

Dispõe sobre a Instituição do conselho municipal de Patrimônio Histórico, cultural e ambiental do município de Nioaque/MS.




Lei Nº 2396/2014
Data: 27/03/2014
Autoriza o Poder executivo municipal a realizar alienação de bens imóveis que menciona e dá outras providências.




Lei nº 2398/2014
Data: 27/03/2014

Torna sem efeito a lei nº 2363/2013, e dá outras providências.




Lei nº 2395/2014
Data: 14/03/2014

Atribui denominação ao projeto de Loteamento residencial Vila 40 para residencial Constantina Gaúna Xavier no município de Nioaque/MS, e dá outras providências.




EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 01/2014.
Data: 26/02/2014
“MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



Lei nº 2393/2014
Data: 17/02/2014
Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal de Nioaque, a fim de garantir qualidade higiênico sanitária aos produtos de origem animal e vegetal do município de Nioaque e dá outras providências.



Lei n° 2394/2014
Data: 17/02/2014
Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores, nos termos da Lei Federal 11.738 que estabelece o Piso Salarial Nacional da categoria.