Leis Municipais

 

Texto:
Ano:
LEI 950/91
Data: 16/11/1991
950/91
DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS




LEI 949/91
Data: 12/10/1991
949/91
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS




LEI 948/91
Data: 24/09/1991
948/91
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DIVIDAS NO FGTS




LEI 947/91
Data: 20/09/1991
947/91
DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ORÇAMENTO NO MUNICIPIO




LEI 946/91
Data: 14/08/1991
946/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATE O LIMITE DE 80%




LEI 945/91
Data: 10/08/1991
945/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE UM AUXILIO FINANCEIRO A APAMIM.




944/91
Data: 02/08/1991
944/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS




LEI 942/91
Data: 30/07/1991
LEI 942/91
AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL , SUPLEMENTAR VERBAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS ATÉ O LIMITE DE 73% E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS




LEI 943/91
Data: 05/07/1991
LEI 943/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEICULO PARA O USO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO




LEI 10/06/1991 DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO
Data: 19/06/1991
DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO



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