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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO N.09.2020
Data: 07/10/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO 007/2020 ALTERADA PELA 008/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO POPR PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL , PELO PRAZO DE 120 DIAS.
Data: 07/10/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO 007/2020 ALTERADA PELA 008/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO POPR PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL , PELO PRAZO DE 120 DIAS.
Resolução 08/2020
Data: 01/10/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO 007/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO POPR PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL , PELO PRAZO DE 120 DIAS.
Data: 01/10/2020
ALTERA A RESOLUÇÃO 007/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO POPR PROPOSTA VIA REQUERIMENTO Nº 013/2020, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 46 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CAMARA MUNICIPAL , PELO PRAZO DE 120 DIAS.
Resolução 07/2020
Data: 16/09/2020
Dispõe sobre constituição de comissão especial de averiguação, por posposta via requerimento nº 013/2020, em conformidade com o artigo 46, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, pelo prazo de 120 dias.
Data: 16/09/2020
Dispõe sobre constituição de comissão especial de averiguação, por posposta via requerimento nº 013/2020, em conformidade com o artigo 46, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, pelo prazo de 120 dias.
Resolução 06/2020
Data: 24/06/2020
Dispõe sobre a revogação da resolução 04/2020 que dispõe sobre suspensão de diárias a vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS, pelo prazo de 60 (sessenta)
Data: 24/06/2020
Dispõe sobre a revogação da resolução 04/2020 que dispõe sobre suspensão de diárias a vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS, pelo prazo de 60 (sessenta)
Resolução 004/2020
Data: 15/05/2020
Dispões sobre a suspensão de diárias a vereaores e servidores, no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Data: 15/05/2020
Dispões sobre a suspensão de diárias a vereaores e servidores, no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque-MS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Resolução 03/2020
Data: 30/04/2020
Dispõe sobre prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo contido na Resolução 006/2019, alterada pela Resolução 01/2020 que constitui Comissão Especial por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com Artigo 41, combinado com os Artigos 45 e 46. Todos dos Regimentos internos, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Data: 30/04/2020
Dispõe sobre prorrogação por mais 30 (trinta) dias, do prazo contido na Resolução 006/2019, alterada pela Resolução 01/2020 que constitui Comissão Especial por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com Artigo 41, combinado com os Artigos 45 e 46. Todos dos Regimentos internos, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Resolução 02/2020
Data: 30/04/2020
Altera o dispositivo no Artigo 128, do Caput do Regimento Interno desta Câmara Municipal, Resolução 01/1995
Data: 30/04/2020
Altera o dispositivo no Artigo 128, do Caput do Regimento Interno desta Câmara Municipal, Resolução 01/1995
Resolução 01/2020
Data: 14/04/2020
Altera a Resolução 06/2019, a qual dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 41, combinado com os artigos 45 e 46, todos do Regimento Interno, pelo prazo de 90 dias.
Data: 14/04/2020
Altera a Resolução 06/2019, a qual dispõe sobre a constituição de Comissão Especial, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 41, combinado com os artigos 45 e 46, todos do Regimento Interno, pelo prazo de 90 dias.
PARECER FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2019
Data: 10/03/2020
A Comissão Especial criada pela Resolução nº 05/2019, composta pelos vereadores Luiz Fina de Oliveira, Elson da Silva Moreira e Erdilei Correa, emitem parecer final quanto ao procedimento Administrativo de Averiguação nº 03/2019, alegando em síntese o que segue
Data: 10/03/2020
A Comissão Especial criada pela Resolução nº 05/2019, composta pelos vereadores Luiz Fina de Oliveira, Elson da Silva Moreira e Erdilei Correa, emitem parecer final quanto ao procedimento Administrativo de Averiguação nº 03/2019, alegando em síntese o que segue
PARECER FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/2019
Data: 10/03/2020
A Comissão Especial, criada pela resolução nº 03/2019, composta pelos vereadores Luiz Fina de Oliveira, Elson da Silva Moreira e Noé Nogueira filho, emitem parecer final quanto ao procedimento Administrativo de Averiguação nº 02/2019, alegando em síntese o que segue:
Data: 10/03/2020
A Comissão Especial, criada pela resolução nº 03/2019, composta pelos vereadores Luiz Fina de Oliveira, Elson da Silva Moreira e Noé Nogueira filho, emitem parecer final quanto ao procedimento Administrativo de Averiguação nº 02/2019, alegando em síntese o que segue: