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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
Resolução 006/2019
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o artigo 41e 46, todos do regimento interno, pelo Prazo de 90 dias.
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre constituição de Comissão Especial, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o artigo 41e 46, todos do regimento interno, pelo Prazo de 90 dias.
Resolução 005/2019
Data: 28/11/2019
Dispõe sobre constituição de comissão especial de inquérito, por proposta da mesa diretora em conformidade com o Artigo 46, 1º do Regimento Interno, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Data: 28/11/2019
Dispõe sobre constituição de comissão especial de inquérito, por proposta da mesa diretora em conformidade com o Artigo 46, 1º do Regimento Interno, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Resolução 004/2019
Data: 14/11/2019
Fica retificado o preambulo da resolução nº 003/2019, relativo ao prazo de 30 (trinta) dias, passando constar com prazo de 90 (noventa) dias.
Data: 14/11/2019
Fica retificado o preambulo da resolução nº 003/2019, relativo ao prazo de 30 (trinta) dias, passando constar com prazo de 90 (noventa) dias.
Resolução 003/2019
Data: 11/11/2019
Dispõe sobre Constituição de comissão especia, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o artigo 46, 1º do Regimento Interno, pelo prazo de 30 dias.
Data: 11/11/2019
Dispõe sobre Constituição de comissão especia, por proposta da Mesa Diretora, em conformidade com o artigo 46, 1º do Regimento Interno, pelo prazo de 30 dias.
Resolução 002/2019
Data: 03/10/2019
Altera o dispositivo no Inciso VIII do Artigo 23, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, Resolução 001/1995
Data: 03/10/2019
Altera o dispositivo no Inciso VIII do Artigo 23, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, Resolução 001/1995
RESOLUÇÃO 001/2019
Data: 02/05/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE - MS
Data: 02/05/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA E CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO, E A COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE - MS
Resolução Nº 003/2018
Data: 14/12/2018
Altera o disposto no Art. 128 CAPUT do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução Nº 01/1995
Data: 14/12/2018
Altera o disposto no Art. 128 CAPUT do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução Nº 01/1995
Resolução nº002/2018
Data: 05/04/2018
Dispõe sobre alteração da Resolução 05/2017, que fixa os valores de diárias dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Nioaque.
Data: 05/04/2018
Dispõe sobre alteração da Resolução 05/2017, que fixa os valores de diárias dos vereadores e funcionários do Poder Legislativo de Nioaque.
Resolução 001/2018
Data: 27/02/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05/2017, A QUAL FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS
Data: 27/02/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 05/2017, A QUAL FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS
Resolução 06/2017
Data: 15/09/2017
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque Resolução 01/1995
Data: 15/09/2017
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque Resolução 01/1995