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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO 03/2017
Data: 18/05/2017
“Acrescenta-se ao Capitulo I – Da Instalação da Câmara o Artigo 8º-A, altera a redação do § 4º do Art. 83, altera a redação do Artigo 84; altera a redação do §6° do Artigo141e acrescenta o §7°, Inciso I e Alínea a, Inciso II e Alínea a, ao Artigo 141; acrescenta o Inciso VI e VII ao Artigo 167 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 167do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque”.
Data: 18/05/2017
“Acrescenta-se ao Capitulo I – Da Instalação da Câmara o Artigo 8º-A, altera a redação do § 4º do Art. 83, altera a redação do Artigo 84; altera a redação do §6° do Artigo141e acrescenta o §7°, Inciso I e Alínea a, Inciso II e Alínea a, ao Artigo 141; acrescenta o Inciso VI e VII ao Artigo 167 e revoga o Parágrafo Único do Artigo 167do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nioaque”.
Resolução 002/2017
Data: 02/02/2017
Altera o disposto no Artigo 128, Caput do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução nº 01/1995
Data: 02/02/2017
Altera o disposto no Artigo 128, Caput do Regimento Interno desta Câmara Municipal Resolução nº 01/1995
Resolução 001/2017
Data: 02/02/2017
Dispõe sobre a suspensão de diárias a vereadores e servidores no âmbito do poder legislativo de Nioaque-MS
Data: 02/02/2017
Dispõe sobre a suspensão de diárias a vereadores e servidores no âmbito do poder legislativo de Nioaque-MS
RESOLUÇÃO N° 001/2017
Data: 17/01/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER LEGISALTIVO DE NIOAQUE-MS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, dentro de sua competência no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 27 Inciso XVI, do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Data: 17/01/2017
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2017 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO AMBITO DO PODER LEGISALTIVO DE NIOAQUE-MS”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, dentro de sua competência no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 27 Inciso XVI, do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO N° 02/2015
Data: 27/08/2015
RESOLUÇÃO N° 02/2015 “Dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Data: 27/08/2015
RESOLUÇÃO N° 02/2015 “Dispõe sobre a devolução de patrimônio público de bens duráveis ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
RESOLUÇÃO N° 008/2014
Data: 21/05/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, PELO PRAZO DE 90 DIAS.
Data: 21/05/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, PELO PRAZO DE 90 DIAS.
RESOLUÇÃO N° 007/2014 - Regimento interno
Data: 14/05/2014
RESOLUÇÃO N° 007/2014 “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/05/2014
RESOLUÇÃO N° 007/2014 “ DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO N° 006/2014
Data: 19/03/2014
“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.”
Data: 19/03/2014
“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.”
RESOLUÇÃO N° 005/2014
Data: 19/03/2014
RESOLUÇÃO N° 005/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 03/2014”.
Data: 19/03/2014
RESOLUÇÃO N° 005/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 03/2014”.
RESOLUÇÃO N° 004/2014
Data: 13/03/2014
RESOLUÇÃO N° 004/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2013 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 06 MESES A CONTAR DE 15.01.2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 08/2014”.
Data: 13/03/2014
RESOLUÇÃO N° 004/2014 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2013 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 06 MESES A CONTAR DE 15.01.2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 08/2014”.