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Resoluções
Resoluções são atos normativos que regulamentam matéria de competência interna da casa, como aprovação de regimentos, criação de comissões ou organização de processos administrativos. Diferem de leis, pois não têm efeito externo, sendo direcionadas ao funcionamento do legislativo municipal. São aprovadas pelos vereadores e visam garantir a ordem, a transparência e a eficiência das atividades legislativas e administrativas da Câmara.
RESOLUÇÃO N° 003/2014
Data: 13/03/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERN0, PELO PRAZO DE 90 DIAS”.
Data: 13/03/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERN0, PELO PRAZO DE 90 DIAS”.
RESOLUÇÃO N° 001/2014
Data: 12/03/2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2013 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 06 MESES A CONTAR DE 15.01.2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 08/2014”.
Data: 12/03/2014
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 07/2013 EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 06 MESES A CONTAR DE 15.01.2014, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 08/2014”.
RESOLUÇÃO N° 002/2014
Data: 12/03/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 90 DIAS”.
Data: 12/03/2014
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE AVERIGUAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PRAZO DE 90 DIAS”.
RESOLUÇÃO N° 003/2013
Data: 08/05/2013
“FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO.”
Data: 08/05/2013
“FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO REGIMENTO INTERNO.”
Resolução 001/2013
Data: 31/01/2013
“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, dentro de sua competência no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 32, Inciso II, e Artigo 45, Incisos I e VI, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 212 e Artigo 28, Inciso XVI do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Data: 31/01/2013
“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE-MS, dentro de sua competência no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 32, Inciso II, e Artigo 45, Incisos I e VI, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 212 e Artigo 28, Inciso XVI do Regimento Interno, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO N°01/2012
Data: 17/12/2012
\\\"QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\\\".
Data: 17/12/2012
\\\"QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\\\".
RESOLUÇÃO N° 001/2011
Data: 21/02/2011
“ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.”
Data: 21/02/2011
“ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º 129, CAPUT DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 01/1995.”
RESOLUÇÃO N°03/2005
Data: 02/09/2005
Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Resolução 01/2004, que institui o Código e Cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque e dá outras providências.
Data: 02/09/2005
Dispõe sobre a alteração do artigo 7° da Resolução 01/2004, que institui o Código e Cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N°01/2004
Data: 02/12/2004
INSTITUI O CÓDIGO E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/2004
INSTITUI O CÓDIGO E CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 01/1995 REGIMENTO INTERNO REFORMULADO EM 23/07/2007
Data: 29/06/1995
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE.
Data: 29/06/1995
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE.