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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2024
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.”
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.”
Data: 14/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.”
DECRETO LEGISLATIVO N º 011/2024.
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 179/2023, PROCESSO TC/MS/3580/2022.”
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 179/2023, PROCESSO TC/MS/3580/2022.”
DECRETO LEGISLATIVO N º 010/2024.
Data: 19/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 131/2023, PROCESSO TC/MS/2760/2018.”
Data: 19/06/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 131/2023, PROCESSO TC/MS/2760/2018.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2024
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUTOR ROBSON LUÍS SILVEIRA JARA.”
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUTOR ROBSON LUÍS SILVEIRA JARA.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL GUILHERME RUHENA DE OLIVEIRA.”
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL GUILHERME RUHENA DE OLIVEIRA.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Data: 13/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO ANTONIO FERREIRA GUEDES”
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO ANTONIO FERREIRA GUEDES”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA MARIA DOS SANTOS CALONGA”
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA MARIA DOS SANTOS CALONGA”