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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº03/2022.
Data: 31/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR SEBASTIÃO LEITE FERREIRA\".
Data: 31/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR SEBASTIÃO LEITE FERREIRA\".
DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2022.
Data: 09/03/2022
\"DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CORONEL HUGO DJAN LEITE.\"
Data: 09/03/2022
\"DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CORONEL HUGO DJAN LEITE.\"
DECRETOLEGISLATIVO N°01/2022.
Data: 23/02/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DECIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ HENRIQUE MEDINA.\"
Data: 23/02/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DECIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ HENRIQUE MEDINA.\"
DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2021.
Data: 15/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CORRÊA\".
Data: 15/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CORRÊA\".
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2021.
Data: 15/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA JOSÉ ALVES\".
Data: 15/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA JOSÉ ALVES\".
DECRETO LEGISLATIVO N/ 04/2021.
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSEAO SENHOR LEANDRO DE SOUZA FAGUNDES\".
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSEAO SENHOR LEANDRO DE SOUZA FAGUNDES\".
DECRETO LEGISLATIVO N/ 03/2021.
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃONIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO RIEDEL\".
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃONIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO RIEDEL\".
DECRETO LEGISLATIVO N/ 02/2021.
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PETER MELO DA SILVA\".
Data: 02/12/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOTITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PETER MELO DA SILVA\".
DECRETO LEGISLATIVO N°01/2021.
Data: 06/10/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO SIUFI NETO.\"
Data: 06/10/2021
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO SIUFI NETO.\"
Decreto Legislativo 004/2020
Data: 01/10/2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao senhor Wagner Andréa Escouto.
Data: 01/10/2020
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao senhor Wagner Andréa Escouto.