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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2014
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA NILENE BADECA DA COSTA.
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA NILENE BADECA DA COSTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2014
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA APARECIDA BARBOSA.
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA APARECIDA BARBOSA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014 -WALTER PEDRO OLENIKI.
Data: 25/06/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALTER PEDRO OLENIKI.
Data: 25/06/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALTER PEDRO OLENIKI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014
Data: 11/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA A ODAIR DA SILVA PEREIRA.
Data: 11/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA A ODAIR DA SILVA PEREIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014
Data: 11/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JAIR RIBEIRO."
Data: 11/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JAIR RIBEIRO."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014
Data: 15/05/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA.
Data: 15/05/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014
Data: 14/05/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA."
Data: 14/05/2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014
Data: 15/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SENHOR NERY DO COUTO"
Data: 15/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SENHOR NERY DO COUTO"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014
Data: 15/01/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR.
Data: 15/01/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GEVAIR FERREIRA LIMA JÚNIOR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014
Data: 15/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA.
Data: 15/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO DE OLIVEIRA MAIA.