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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
Decreto Legislativo Nº 04/2024
Data: 08/05/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 93/2023, PROCESSO TC/MS/4376/2023.
Data: 08/05/2024
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 93/2023, PROCESSO TC/MS/4376/2023.
Decreto Legislativo Nº 03/2024
Data: 02/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA NAIR PEREIRA DE SOUZA”
Data: 02/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA NAIR PEREIRA DE SOUZA”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Data: 17/04/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO.”
Data: 17/04/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARA ELISA NAVACCHI CASEIRO.”
DECRETO LEGISLATIVO N º 01/2024.
Data: 20/03/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 40/2023, PROCESSO TC/MS/3169/2020.”
Data: 20/03/2024
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 40/2023, PROCESSO TC/MS/3169/2020.”
DECRETO LEGISLATIVO N º 019\\2024.
Data: 10/01/2024
DECRETO LEGISLATIVO N º 019\\2024. “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO PROCESSO TC/MS – TC/6751/2015 – PA00 – 53/2019.”
Data: 10/01/2024
DECRETO LEGISLATIVO N º 019\\2024. “DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO PROCESSO TC/MS – TC/6751/2015 – PA00 – 53/2019.”
Decreto Legislativo Nº 03/2023
Data: 01/11/2023
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Nioaquense ao senhor João Antonio dos Santos
Data: 01/11/2023
Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Nioaquense ao senhor João Antonio dos Santos
DECRETO LEGISLATIVO N º 02/2023
Data: 14/06/2023
DECRETO LEGISLATIVO N º 02/2023. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 2/2022, PROCESSO TC/4956/2016.”
Data: 14/06/2023
DECRETO LEGISLATIVO N º 02/2023. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, EM CONSONÂNCIA AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS/MS, PARECER - PA00 – 2/2022, PROCESSO TC/4956/2016.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2023
Data: 24/04/2023
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA CRISTINA DE SOUZA\".
Data: 24/04/2023
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA CRISTINA DE SOUZA\".
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022.
Data: 19/10/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR SAINT-CLAIR GUIMARÃES PALMEIRA\".
Data: 19/10/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR SAINT-CLAIR GUIMARÃES PALMEIRA\".
DECRETO LEGISLATIVO Nº04/2022.
Data: 31/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET\".
Data: 31/03/2022
\"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO DEPUTADO FEDERAL VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET\".