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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
Decreto Legislativo nº 01/2019
Data: 29/03/2019
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Juliano Rodrigo Marcheti
Data: 29/03/2019
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Juliano Rodrigo Marcheti
Decreto Legislativo nº 06/2018
Data: 14/12/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Nioaquense à Senhora Joilce Silveiras Ramos.
Data: 14/12/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Nioaquense à Senhora Joilce Silveiras Ramos.
Decreto Legislativo Nº 05/2018
Data: 01/11/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Joaquim Zeferino de Queiroz
Data: 01/11/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Joaquim Zeferino de Queiroz
Decreto Legislativo Nº 04/2018
Data: 01/11/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro
Data: 01/11/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2018
Data: 31/08/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ARISTIDE JOSÉ ORTIZ
Data: 31/08/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ARISTIDE JOSÉ ORTIZ
Decreto Legislativo Nº 02/2018
Data: 16/07/2018
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor André Nogueira Borges
Data: 16/07/2018
Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor André Nogueira Borges
Decreto Legislativo Nº 01/2018
Data: 04/07/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Ednei Marcelo Miglioli
Data: 04/07/2018
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Ednei Marcelo Miglioli
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017
Data: 11/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
Data: 11/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
Decreto Legislativo 012/2017
Data: 11/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU LUIZ CAPPELESSO.
Data: 11/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU LUIZ CAPPELESSO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2017
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO VIEIRA LIMA.”
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO VIEIRA LIMA.”