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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2017
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA EUZA CAMARGO NUNES.”
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA EUZA CAMARGO NUNES.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2017
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WILSON FRANCISCO VIEIRA LIMA.”
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WILSON FRANCISCO VIEIRA LIMA.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017
Data: 30/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO MARTINS.
Data: 30/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO MARTINS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2017
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDEVALDO CUEVAS BARBOSA’.
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDEVALDO CUEVAS BARBOSA’.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2017
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILBERTO ROSA GONÇALVES.”
Data: 30/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILBERTO ROSA GONÇALVES.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017
Data: 30/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.
Data: 30/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.
Decreto Legislativo nº 04/2017
Data: 15/09/2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Amancio Garcia Urrutia
Data: 15/09/2017
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao Senhor Amancio Garcia Urrutia
Decreto Legislativo 02/2017
Data: 20/07/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DORIVAL BETINI.”
Data: 20/07/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DORIVAL BETINI.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 20/07/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE A Moacyr Azevedo Couto Junior
Data: 20/07/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE A Moacyr Azevedo Couto Junior
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2016
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANUZIA CARVALHO LUCAS TIOTONIO."
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANUZIA CARVALHO LUCAS TIOTONIO."