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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2016
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ GERARDO DE MELO."
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ GERARDO DE MELO."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RUBENS CALVES BARCELOS."
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RUBENS CALVES BARCELOS."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2016
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA."
Data: 08/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS."
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VIVIANE DA SILVA PEDROZA.
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VIVIANE DA SILVA PEDROZA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO HAROLDO PIRES ORTIZ.
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO HAROLDO PIRES ORTIZ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2015
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA."
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MAIRA ROSANA DA SILVA ARRUDA.'
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MAIRA ROSANA DA SILVA ARRUDA.'
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ADOLFO ARRUDA CUBA.
Data: 23/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ADOLFO ARRUDA CUBA.