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Decretos Legislativos
Decretos legislativos são atos normativos utilizados para decidir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Diferem de leis, pois não dependem de sanção do Executivo. Têm efeito vinculante e são usados para regular assuntos específicos, garantindo o cumprimento das atribuições legislativas municipais.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2015
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ROBSON VICTORIO.
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ROBSON VICTORIO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015
Data: 03/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ILIZANIR ROMEIRO SERPA.
Data: 03/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ILIZANIR ROMEIRO SERPA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2015
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA LORY ALICE GRESSLER.
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA LORY ALICE GRESSLER.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2015
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2015
Data: 03/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ FLÁVIO VIEIRA MELO.
Data: 03/09/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ FLÁVIO VIEIRA MELO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALDIR VARGAS
Data: 03/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALDIR VARGAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 11/03/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR LUIZ ALBERTO MARTINS GAZOTE.”
Data: 11/03/2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR LUIZ ALBERTO MARTINS GAZOTE.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2014
Data: 20/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALVARO PEREIRA.
Data: 20/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALVARO PEREIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2014
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDISON DA SILVA
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDISON DA SILVA