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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014
Data: 21/05/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALTER PEDRO OLENIKI.
Data: 21/05/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALTER PEDRO OLENIKI.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014
Data: 21/05/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SONIA MENEZES NOGUEIRA.
Data: 21/05/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SONIA MENEZES NOGUEIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014
Data: 02/04/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA.
Data: 02/04/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014
Data: 22/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR MASSATAKA OGIWARA.
Data: 22/01/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR MASSATAKA OGIWARA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CLAUDEMIR LOPES.
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CLAUDEMIR LOPES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO LUIZ JANDREY.
Data: 14/08/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO LUIZ JANDREY.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013
Data: 24/07/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PE. JOÃO GIOMO (GEAN BATISTTA).
Data: 24/07/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PE. JOÃO GIOMO (GEAN BATISTTA).
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013
Data: 24/07/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JORGE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA.
Data: 24/07/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JORGE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013
Data: 24/07/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ERALDO CAVAHEIRO FERREIRA.
Data: 24/07/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ERALDO CAVAHEIRO FERREIRA.