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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Data: 19/06/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CLÓVES BARROS DE CALÇA."
Data: 19/06/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CLÓVES BARROS DE CALÇA."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2013
Data: 19/06/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PLÁCIDO SOUZA BUENO."
Data: 19/06/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PLÁCIDO SOUZA BUENO."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2013
Data: 12/06/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDICÉLIO DE SOUZA VIEIRA"
Data: 12/06/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDICÉLIO DE SOUZA VIEIRA"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 PLÁCIDO SOUZA BUENO
Data: 12/06/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PLÁCIDO SOUZA BUENO."
Data: 12/06/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PLÁCIDO SOUZA BUENO."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2013
Data: 29/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO PALAORO.
Data: 29/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO PALAORO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 Sérgio Marques
Data: 29/05/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SENHOR SÉRGIO MARQUES.
Data: 29/05/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SENHOR SÉRGIO MARQUES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
Data: 29/05/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JESUS EURICO DE MIRANDA RESCIGNO."
Data: 29/05/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JESUS EURICO DE MIRANDA RESCIGNO."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2013
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SRA. MAÍRA PACHECO MACHADO.
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SRA. MAÍRA PACHECO MACHADO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013
Data: 08/05/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CLAUDIO BRAGA DA SILVA.
Data: 08/05/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CLAUDIO BRAGA DA SILVA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GENILSON DE MELO.
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GENILSON DE MELO.