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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALDIR VARGAS
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WALDIR VARGAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 04/02/2015
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR LUIZ ALBERTO MARTINS GAZOTE.”
Data: 04/02/2015
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR LUIZ ALBERTO MARTINS GAZOTE.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014
Data: 03/09/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO JULIÃO JÚNIOR.
Data: 03/09/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO JULIÃO JÚNIOR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014 - ALVARO PEREIRA.
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALVARO PEREIRA.
Data: 13/08/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALVARO PEREIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA NILENE BADECA DA COSTA.
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA NILENE BADECA DA COSTA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA APARECIDA BARBOSA.
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA APARECIDA BARBOSA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDISON DA SILVA
Data: 30/07/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2014 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDISON DA SILVA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014
Data: 18/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE Cidadã NIOAQUENSE A SENHORA SONIA MENEZES NOGUEIRA.
Data: 18/06/2014
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE Cidadã NIOAQUENSE A SENHORA SONIA MENEZES NOGUEIRA.