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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013
Data: 08/05/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CLAUDIO BRAGA DA SILVA.
Data: 08/05/2013
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CLAUDIO BRAGA DA SILVA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GENILSON DE MELO.
Data: 08/05/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GENILSON DE MELO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2013
Data: 03/04/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RINALDO MODESTO DE OLIVEIRA.
Data: 03/04/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RINALDO MODESTO DE OLIVEIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
Data: 13/03/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "RETIRADA DA LAGUNA" AO SENHOR JOICEMIR FERREIRA BICA."
Data: 13/03/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "RETIRADA DA LAGUNA" AO SENHOR JOICEMIR FERREIRA BICA."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
Data: 06/02/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EUCLIDES CORRÊA NEVES.
Data: 06/02/2013
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EUCLIDES CORRÊA NEVES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013
Data: 24/01/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JACQUES NEY CASSIANO.
Data: 24/01/2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2013 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JACQUES NEY CASSIANO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2012
Data: 29/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ILZA MOURA DOS SANTOS.”
Data: 29/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ILZA MOURA DOS SANTOS.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012
Data: 22/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO DE SOUZA.”
Data: 22/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO DE SOUZA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012
Data: 01/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR MÁRCIO CAFURE GONÇALVES.”
Data: 01/11/2012
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR MÁRCIO CAFURE GONÇALVES.”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2012
Data: 18/10/2012
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO CESTARI PINHEIRO” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artº 1º - Fica autorizada a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao SR. CELSO CESTARI PINHEIRO. Artº 2º - A referida honraria será entregue em sessão solene em data a ser fixada posteriormente. Artº 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões em 18 de outubro de 2012. VEREADOR RONALDO DE ANDRÉA Presidente do Poder Legislativo
Data: 18/10/2012
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CELSO CESTARI PINHEIRO” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artº 1º - Fica autorizada a concessão do Título de Cidadão Nioaquense ao SR. CELSO CESTARI PINHEIRO. Artº 2º - A referida honraria será entregue em sessão solene em data a ser fixada posteriormente. Artº 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões em 18 de outubro de 2012. VEREADOR RONALDO DE ANDRÉA Presidente do Poder Legislativo