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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012
Data: 12/04/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILSON RODOLFO MARTINS
Data: 12/04/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILSON RODOLFO MARTINS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012
Data: 27/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUGLAS LEITE VILLALBA.”
Data: 27/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUGLAS LEITE VILLALBA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012
Data: 22/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR BERNARDINO MOREIRA SANTANA.”
Data: 22/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR BERNARDINO MOREIRA SANTANA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2012
Data: 22/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDA DÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ELEU JOSÉ ARAÚJO.”
Data: 22/03/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDA DÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ELEU JOSÉ ARAÚJO.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012
Data: 23/02/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ SADI WON MUHLIEN.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Inter-no, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 23/02/2012
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ SADI WON MUHLIEN.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Inter-no, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
LEI MUNICIPAL Nº 2336/2012
Data: 20/01/2012
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2274/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2279/2009, PARA CRIAR E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS AOS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/01/2012
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2274/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 2279/2009, PARA CRIAR E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS AOS CARGOS QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2011
Data: 15/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR VINÍCIUS PEDROSA SANTOS
Data: 15/12/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR VINÍCIUS PEDROSA SANTOS
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011
Data: 19/10/2011
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA NELI RUIZ ALFONZO.
Data: 19/10/2011
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA NELI RUIZ ALFONZO.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011
Data: 13/06/2011
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR OSWALDO MOCHI JÚNIOR.
Data: 13/06/2011
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR OSWALDO MOCHI JÚNIOR.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011
Data: 25/04/2011
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RONALDO SANTANA.
Data: 25/04/2011
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RONALDO SANTANA.