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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2010
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR ADELINO BUENO DA FONSECA”
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR ADELINO BUENO DA FONSECA”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2010
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR GERALDO RE-SENDE PEREIRA”.
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR GERALDO RE-SENDE PEREIRA”.
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010.
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCES-SÃO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA A SRª LILIANA RO-MEIRO DA SILVA”
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCES-SÃO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA A SRª LILIANA RO-MEIRO DA SILVA”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2009
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SR. GERSON SERPA”
Data: 24/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO RETIRADA DA LAGUNA AO SR. GERSON SERPA”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CÍCERO PEREIRA DE SOUZA.”
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. CÍCERO PEREIRA DE SOUZA.”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. JOEL DEHN.”
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. JOEL DEHN.”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. PAULO PEREI-RA DA SILVA.”
Data: 10/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. PAULO PEREI-RA DA SILVA.”
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2010
Data: 03/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTU-LO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. JOI LUIZ DE JESUS .”
Data: 03/05/2010
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTU-LO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. JOI LUIZ DE JESUS .”
DECRETO Nº 03/2009
Data: 17/12/2009
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. AMARILDO BARBOSA DE BRITO
Data: 17/12/2009
DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. AMARILDO BARBOSA DE BRITO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2009
Data: 24/11/2009
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. VALDIR HONÓRIO PEREIRA.”
Data: 24/11/2009
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SR. VALDIR HONÓRIO PEREIRA.”