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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Data: 26/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA RAMONA REGINA DE AGUILLAR VIEIRA.”
Data: 26/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA RAMONA REGINA DE AGUILLAR VIEIRA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2024
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL HUMBERTO REZENDE PEREIRA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”
Data: 12/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GERALDO STRALIOTTO.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Data: 05/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.”
Data: 05/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ALDO XAVIER.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Data: 05/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.”
Data: 05/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RAMÃO ROMEIRO SOUZA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL GUILHERME RUHENA DE OLIVEIRA.”
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL GUILHERME RUHENA DE OLIVEIRA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024
Data: 29/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
Data: 29/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUTOR ROBSON LUÍS SILVEIRA JARA.”
Data: 29/05/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DOUTOR ROBSON LUÍS SILVEIRA JARA.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024
Data: 15/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO ANTÔNIO FERREIRA GUEDES.”
Data: 15/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO ANTÔNIO FERREIRA GUEDES.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024
Data: 15/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA MARIA SANTOS CALONGA.”
Data: 15/05/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA SANDRA MARIA SANTOS CALONGA.”