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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018
Data: 22/11/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA JOILCE SILVEIRA RAMOS.”
Data: 22/11/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA JOILCE SILVEIRA RAMOS.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
Data: 14/06/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDNEI MARCELO MIGLIOLI.”
Data: 14/06/2018
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDNEI MARCELO MIGLIOLI.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Data: 30/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
Data: 30/12/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 30/11/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU LUIZ CAPPELESSO.
Data: 30/11/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU LUIZ CAPPELESSO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2017
Data: 28/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILBERTO ROSA GONÇALVES.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 28/10/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR GILBERTO ROSA GONÇALVES.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO MARTINS.
Data: 19/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR EDUARDO MARTINS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO VIEIRA LIMA.
Data: 16/10/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO VIEIRA LIMA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2017
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA EUZA CAMARGO NUNES.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA EUZA CAMARGO NUNES.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 01/2017
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA ERA, LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA ERA, LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."