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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 28/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA MARIA DOS SANTOS FREITAS.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 01/2017
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA ERA, LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA ERA, LOCALIZADO NA VILA SÃO MIGUEL NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA VANGILDA PIMENTEL FERNANDES.
Data: 17/08/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA VANGILDA PIMENTEL FERNANDES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 03/08/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA VANGILDA PIMENTEL FERNANDES.
Data: 03/08/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA TÂNIA VANGILDA PIMENTEL FERNANDES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017.
Data: 26/06/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DORIVAL BETINI.”
Data: 26/06/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DORIVAL BETINI.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2017
Data: 18/05/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR, COMANDANTE DO 9º GRUPO DE ARTILHARIA E CAMPANHA DE NIOAQUE-MS.”
Data: 18/05/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR TENENTE CORONEL MOACYR AZEVEDO COUTO JUNIOR, COMANDANTE DO 9º GRUPO DE ARTILHARIA E CAMPANHA DE NIOAQUE-MS.”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017
Data: 05/05/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WILSON FRANCISCO VIEIRA LIMA.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Data: 05/05/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR WILSON FRANCISCO VIEIRA LIMA.” O Presidente do Poder Legislativo de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no Artigo 23, Inciso XIII, do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2016
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANILDA ROMUALDO BARBIER
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANILDA ROMUALDO BARBIER
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR PAULO CÉSAR FERREIRA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU CAPELESSO.
Data: 29/06/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR DIRCEU CAPELESSO.