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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 25/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ GERARDO DE MELO."
Data: 25/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ GERARDO DE MELO."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 18/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANUZIA CARVALHO LUCAS TIOTONIO".
Data: 18/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA VANUZIA CARVALHO LUCAS TIOTONIO".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 11/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RUBENS CALVES BARCELOS."
Data: 11/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR RUBENS CALVES BARCELOS."
PROJETO DE LEI N° 01/2016
Data: 04/05/2016
“DISPÕE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data: 04/05/2016
“DISPÕE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NESTE MUNÍCIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA"
Data: 04/05/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ CARLOS BARBOSA"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2016
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
Data: 09/03/2016
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 02/03/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS."
Data: 02/03/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DIAS."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016
Data: 24/02/2016
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO HAROLDO PIRES ORTIZ.
Data: 24/02/2016
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOÃO HAROLDO PIRES ORTIZ.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015
Data: 01/10/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LIMONINO FRANCISCO LOPES."
Data: 01/10/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR LIMONINO FRANCISCO LOPES."