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Projetos de Decretos
Projetos de decretos são propostas apresentadas pelos vereadores para regular matéria de competência exclusiva do Legislativo, como aprovação de convênios, julgamento de contas do prefeito ou questões internas da casa. Após aprovados, são transformados em decretos legislativos, que não dependem de sanção do Executivo. Esses projetos visam garantir o cumprimento das atribuições legislativas e a organização das atividades da Câmara.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 01/10/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA SEBASTIÃO LIMA.
Data: 01/10/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MARIA SEBASTIÃO LIMA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015
Data: 02/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MAIRA ROSANA DA SILVA ARRUDA.'
Data: 02/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA MAIRA ROSANA DA SILVA ARRUDA.'
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 02/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ADOLFO ARRUDA CUBA.
Data: 02/09/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ADOLFO ARRUDA CUBA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 26/08/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA."
Data: 26/08/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS CABRAL DA CUNHA."
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 29/04/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE A SENHORA ILIZANIR ROMEIRO SERPA.
Data: 29/04/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE A SENHORA ILIZANIR ROMEIRO SERPA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ROBSON VICTORIO.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR ROBSON VICTORIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA LORY ALICE GRESSLER.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ NIOAQUENSE A SENHORA LORY ALICE GRESSLER.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ FLÁVIO VIEIRA MELO.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR JOSÉ FLÁVIO VIEIRA MELO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, RETIRADA DA LAGUNA, AO SENHOR MÁXIMO RIBEIRO FERNANDES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2015
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.
Data: 18/03/2015
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO NIOAQUENSE AO SENHOR CÉLIO DE SÁ MALAVOLTA.