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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 033/2024
Data: 08/10/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA FABÍOLA NOGUEIRA VERA MARQUES, ASSESSORA DE IMPRENSA, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 02 DE MAIO DE 2023 A 02 DE MAIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
Data: 08/10/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA FABÍOLA NOGUEIRA VERA MARQUES, ASSESSORA DE IMPRENSA, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 02 DE MAIO DE 2023 A 02 DE MAIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
PORTARIA 032/2024
Data: 24/09/2024
PORTARIA 032/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DO REFERIDO PERÍODO FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LUCIANO APARECIDO BILHAR ASSESSOR DE GABINETE, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE SETEMBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020, E Nº 022/2023.”
Data: 24/09/2024
PORTARIA 032/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DO REFERIDO PERÍODO FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LUCIANO APARECIDO BILHAR ASSESSOR DE GABINETE, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE SETEMBRO DE 2023 A SETEMBRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020, E Nº 022/2023.”
PORTARIA Nº 031/2024
Data: 09/09/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20(VINTE) DAS FÉRIAS À SERVIDORA TAYSA VICENTE DA SILVA, ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 09/09/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20(VINTE) DAS FÉRIAS À SERVIDORA TAYSA VICENTE DA SILVA, ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 029/2024
Data: 09/09/2024
“CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULARES SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 3, GRUPO OCUPACIONAL 3, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/09/2024
“CONCEDE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULARES SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 3, GRUPO OCUPACIONAL 3, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 028/2024
Data: 09/09/2024
“CONCEDE 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA DO TRABALHO, POR MOTIVO DE CASAMENTO AO SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 09/09/2024
“CONCEDE 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA DO TRABALHO, POR MOTIVO DE CASAMENTO AO SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 030/2024
Data: 09/09/2024
“DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR OTO PAU-FERRO.”
Data: 09/09/2024
“DECLARA LUTO OFICIAL NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR OTO PAU-FERRO.”
PORTARIA Nº 027/2024
Data: 06/09/2024
PORTARIA 027/2024 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTONIO APARECIDO RODRIGUES.”
Data: 06/09/2024
PORTARIA 027/2024 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE NIOAQUE-MS, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ANTONIO APARECIDO RODRIGUES.”
PORTARIA Nº 026/2024
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DO REFERIDO PERÍODO FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR JOÃO RODRIGUES, ASSESSOR DE GABINET, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020, E Nº 022/2023.”
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DO REFERIDO PERÍODO FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR JOÃO RODRIGUES, ASSESSOR DE GABINET, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020, E Nº 022/2023.”
PORTARIA Nº 025/2024
Data: 28/08/2024
“FICA AUTORIZADO O AGENTE PARLAMENTAR FINANCEIRO A ELABORAR OS REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS DEFERINDO-OS JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CASA, EM VIRTUDE AO PERÍODO DE FÉRIAS DO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 28/08/2024
“FICA AUTORIZADO O AGENTE PARLAMENTAR FINANCEIRO A ELABORAR OS REQUERIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS DEFERINDO-OS JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE DA CASA, EM VIRTUDE AO PERÍODO DE FÉRIAS DO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 024/2024
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2023/2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2023/2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”