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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 023/2024
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, AO FUNCIONÁRIO THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2023/2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 28/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, AO FUNCIONÁRIO THIAGO BORGES VANÇAN DOS SANTOS, LOTADO NO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2023/2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 022/2024
Data: 16/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A MATERNIDADE A SERVIDORA JOSIANE DA CUNHA DOS SANTOS, CONTRATADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, SÍMBOLO SAX 3, NOS TERMOS DO CAPÍTULO V – DAS LICENÇAS – SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGO 90, INCISO III, ARTIGO 106, PARÁGRAFO 1º - DA LEI Nº 2141/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, À CONTAR DE 19.08.2024.”
Data: 16/08/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A MATERNIDADE A SERVIDORA JOSIANE DA CUNHA DOS SANTOS, CONTRATADA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS, SÍMBOLO SAX 3, NOS TERMOS DO CAPÍTULO V – DAS LICENÇAS – SEÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, ARTIGO 90, INCISO III, ARTIGO 106, PARÁGRAFO 1º - DA LEI Nº 2141/2003 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE-MS, PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, À CONTAR DE 19.08.2024.”
PORTARIA Nº 021/2024
Data: 11/07/2024
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 11/07/2024
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR CÉZAR JÚLIO BATISTA VERÍSSIMO, ASSESSOR DE GABINETE, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 020/2024
Data: 11/07/2024
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2023 A JUNHO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 11/07/2024
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2023 A JUNHO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 019/ 2024
Data: 10/07/2024
PORTARIA Nº 019/ 2024 “Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 10/07/2024
PORTARIA Nº 019/ 2024 “Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº 018/2024
Data: 26/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA JOSIANE DA CUNHA DOS SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE JUNHO DE 2023 A JUNHO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 26/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA JOSIANE DA CUNHA DOS SANTOS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE JUNHO DE 2023 A JUNHO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA 017/2024
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, EM RAZÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DA ASSESSORA DE IMPRESSA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 20/06/2024
“DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, EM RAZÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DA ASSESSORA DE IMPRESSA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 016/2024
Data: 17/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIA JULIANA DA SILVA, ASSESSORA DE GABINETE REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04 DE ABRIL DE 2023 A 04 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 17/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A FUNCIONÁRIA JULIANA DA SILVA, ASSESSORA DE GABINETE REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04 DE ABRIL DE 2023 A 04 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 015/2024
Data: 13/06/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (20)VINTE DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA FABÍOLA NOGUEIRA VERA MARQUES, ASSESSORA DE IMPRENSA, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 02 DE MAIO DE 2023 A 02 DE MAIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
Data: 13/06/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (20)VINTE DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA FABÍOLA NOGUEIRA VERA MARQUES, ASSESSORA DE IMPRENSA, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 02 DE MAIO DE 2023 A 02 DE MAIO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
PORTARIA Nº 014/2024
Data: 13/06/2024
DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Investigativa n°01/2024, instaurada pela Portaria nº 009/2024, para apurar irregularidades funcionais.
Data: 13/06/2024
DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Investigativa n°01/2024, instaurada pela Portaria nº 009/2024, para apurar irregularidades funcionais.