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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 013/2024
Data: 13/06/2024
DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 03/2023, instaurada pela Portaria nº 065/2023, para apurar irregularidades funcionais.
Data: 13/06/2024
DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância nº 03/2023, instaurada pela Portaria nº 065/2023, para apurar irregularidades funcionais.
PORTARIA Nº 012/2024
Data: 04/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA TAYSA VICENTE DA SILVA, ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 04/06/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA TAYSA VICENTE DA SILVA, ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE ABRIL DE 2023 A ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 011/2024
Data: 29/04/2024
“CONCEDE A SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, 08 (OITO) DIAS CONSECUTIVOS DE AFASTAMENTO, EM RAZÃO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA.”
Data: 29/04/2024
“CONCEDE A SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE-MS, 08 (OITO) DIAS CONSECUTIVOS DE AFASTAMENTO, EM RAZÃO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA.”
PORTARIA Nº 010/2024
Data: 16/04/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRINTA(30)DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA HEMILY VANY MARQUES ROCHA, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 04 DE ABRIL DE 2023 A 04 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
Data: 16/04/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRINTA(30)DIAS DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA HEMILY VANY MARQUES ROCHA, CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE 04 DE ABRIL DE 2023 A 04 DE ABRIL DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
PORTARIA Nº 009/2024
Data: 14/03/2024
“Instaura Sindicância Investigativa Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque,MS.”
Data: 14/03/2024
“Instaura Sindicância Investigativa Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque,MS.”
PORTARIA Nº 08/2024
Data: 07/03/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, DIRETOR GERAL PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE MARÇO DE 2023 A MARÇO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 07/03/2024
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, DIRETOR GERAL PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE MARÇO DE 2023 A MARÇO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 007/2024
Data: 07/03/2024
PORTARIA Nº 007/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10)DEZ DIAS DE FÉRIAS A0 FUNCIONÁRIO HERBERTH LIMA, ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
Data: 07/03/2024
PORTARIA Nº 007/2024 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE (10)DEZ DIAS DE FÉRIAS A0 FUNCIONÁRIO HERBERTH LIMA, ASSESSOR JURÍDICO PARLAMENTAR, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JANEIRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023.”
PORTARIA 06/2024
Data: 08/02/2024
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA 045/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 08/02/2024
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA 045/2023 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUEMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA 005/2024
Data: 02/01/2024
Nomeia os membros da comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Nioaque-MS.
Data: 02/01/2024
Nomeia os membros da comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis da Câmara Municipal de Nioaque-MS.
PORTARIA 004/2024
Data: 02/01/2024
Designa responsável do Almoxarifado da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.
Data: 02/01/2024
Designa responsável do Almoxarifado da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.