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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA 060/2023
Data: 20/11/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLAUDIANA ABREU DOS SANTOS VIEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023, E ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 023/2023.”
Data: 20/11/2023
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLAUDIANA ABREU DOS SANTOS VIEIRA, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023, E ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 023/2023.”
PORTARIA Nº 059/2023
Data: 01/11/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
Data: 01/11/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA CONTRADITÓRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
Portaria Nº 058/2023
Data: 27/10/2023
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS, no dia 30.10.2023, dá outras providências.”
Data: 27/10/2023
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque-MS, no dia 30.10.2023, dá outras providências.”
Portaria nº057/2023
Data: 24/10/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 24.10.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, dá outras providências.”
Data: 24/10/2023
“Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Nioaque-MS, do dia 24.10.2023, conforme Artigo 37, Inciso XVII do Regimento Interno e, dá outras providências.”
PORTARIA Nº 056/2023
Data: 19/10/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (vinte) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR, SÍMBOLO SAX – 1, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
Data: 19/10/2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 20 (vinte) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, BEM COMO A CONVERSÃO DE 1/3 DA RESPECTIVA FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO À SERVIDORA ELIZETE DA COSTA MAIDANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARLAMENTAR, SÍMBOLO SAX – 1, INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES 022/2023, 2556/2019 E 2562/2020.”
PORTARIA Nº 055/2023
Data: 19/10/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
Data: 19/10/2023
“INSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NIOAQUE,MS.”
PORTARIA 054/2023.
Data: 06/10/2023
“Regulamenta os procedimentos de envio e prazos dos expedientes internos e externos, deliberados nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.”
Data: 06/10/2023
“Regulamenta os procedimentos de envio e prazos dos expedientes internos e externos, deliberados nas sessões ordinárias e extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº 053/2023
Data: 05/10/2023
PORTARIA Nº 053/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, SENDO 10 DIAS DE GOZO DAS FÉRIAS INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
Data: 05/10/2023
PORTARIA Nº 053/2023 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 (dez) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO FUNCIONÁRIO HALLEY AUGUSTO DE SÁ LIMA, SENDO 10 DIAS DE GOZO DAS FÉRIAS INERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2022/2023, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR 022/2023.”
PORTARIA Nº 052/2023
Data: 02/10/2023
“Dispõe Sobre Concessão de 08 (oito) dias por motivo de Casamento a Servidora Ilza Silva dos Santos Ramos , e dá Outras Providências”.
Data: 02/10/2023
“Dispõe Sobre Concessão de 08 (oito) dias por motivo de Casamento a Servidora Ilza Silva dos Santos Ramos , e dá Outras Providências”.
Portaria 051 de 2023
Data: 28/09/2023
\\\"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020
Data: 28/09/2023
\\\"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO PECUNIÁRIO DE (10) DEZ DIAS DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO EFETIVO AGUINALDO MONTEIRO GOMES, AGENTE FINANCEIRO, PELO PERÍODO AQUISITIVO DE JULHO DE 2022 A JUNHO DE 2023, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 2556/2019 E 2562/2020