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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 050/2023
Data: 04/09/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 049/2023, DE NOMEAÇÃO DE LUCIANO APARECIDO BILHAR, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 E 023/2023, PASSANDO A CONSTAR NO ARTIGO 1º SÍMBOLO DAI 3.
Data: 04/09/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA 049/2023, DE NOMEAÇÃO DE LUCIANO APARECIDO BILHAR, NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, GRUPO OCUPACIONAL 3, SIMBOLO DAÍ 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1°. INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 E 023/2023, PASSANDO A CONSTAR NO ARTIGO 1º SÍMBOLO DAI 3.
Portaria 049/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a nomeação de Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAÍ 3, nos termos do artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n. 022/2023 e 023/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a nomeação de Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em Comissão de Assessor de Gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAÍ 3, nos termos do artigo 1º, inciso III da Lei Complementar n. 022/2023 e 023/2023
Portaria 048/2023
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares, bem como a conversão de 1/3 da respectiva férias em abono pecuniário do funcionário Thiago Borges Vançan dos Santos, sendo 10 dias de gozo de férias inerente ao período aquisitivo de 2022/2023, em conformidade com as Leis Complementares 022/2023, 2556/2019 e 2562/2020
Data: 01/09/2023
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulamentares, bem como a conversão de 1/3 da respectiva férias em abono pecuniário do funcionário Thiago Borges Vançan dos Santos, sendo 10 dias de gozo de férias inerente ao período aquisitivo de 2022/2023, em conformidade com as Leis Complementares 022/2023, 2556/2019 e 2562/2020
Portaria 047/2023
Data: 31/08/2023
Exonerar o funcionário Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em comissão de assessor de gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAI 2, nos termos do artigo 1º Inciso III da Lei Complementar 022/2023
Data: 31/08/2023
Exonerar o funcionário Luciano Aparecido Bilhar, no cargo em comissão de assessor de gabinete, grupo ocupacional 3, símbolo DAI 2, nos termos do artigo 1º Inciso III da Lei Complementar 022/2023
Portaria 046/2023
Data: 30/08/2023
Dispõe sobre a penalidade administrativa de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem direito a percepção de vencimento nesse período, à servidora do Poder Legislativo Elizete da Costa Maidana.
Data: 30/08/2023
Dispõe sobre a penalidade administrativa de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem direito a percepção de vencimento nesse período, à servidora do Poder Legislativo Elizete da Costa Maidana.
PORTARIA 045/2023
Data: 25/08/2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/08/2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NIOAQUE- MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA Nº 044\\2023
Data: 16/08/2023
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque, vereador SILAS NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica e de acordo com o Artigo 168, 178 § único da Lei Municipal nº 2141\\2003.
Data: 16/08/2023
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque, vereador SILAS NUNES FERREIRA, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica e de acordo com o Artigo 168, 178 § único da Lei Municipal nº 2141\\2003.
PORTARIA Nº 043/2023
Data: 03/08/2023
PORTARIA Nº 043/2023 “Dispõe sobre prorrogação da Portaria 041/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providencias”
Data: 03/08/2023
PORTARIA Nº 043/2023 “Dispõe sobre prorrogação da Portaria 041/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providencias”
PORTARIA Nº 042/ 2023
Data: 12/07/2023
“Dispõe sobre o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 12/07/2023
“Dispõe sobre o período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº 019/ 2024
Data: 10/07/2023
“Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.
Data: 10/07/2023
“Dispõe sobre o expediente administrativo no período do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providencias”.