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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
PORTARIA Nº 041\\2023
Data: 06/07/2023
PORTARIA Nº 041\\2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 035/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Data: 06/07/2023
PORTARIA Nº 041\\2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 035/2023 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
PORTARIA Nº 040/2023
Data: 04/07/2023
PORTARIA Nº 040/2023 “DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Instaurada pela Portaria 034/2023, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas.”
Data: 04/07/2023
PORTARIA Nº 040/2023 “DETERMINA O ARQUIVAMENTO da Sindicância Instaurada pela Portaria 034/2023, para apurar as possíveis irregularidades ocorridas.”
PORTARIA 039/2023
Data: 20/06/2023
PORTARIA 039/2023 “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 20/06/2023
PORTARIA 039/2023 “DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROCEDIMENTO DE ENVIO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE NI0AQUE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA N° 038/2023
Data: 06/06/2023
PORTARIA n° 038/2023 “Dispõe sobre a suspensão provisória de atividades externas cumpridas por servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque,MS e dá outras providências.”
Data: 06/06/2023
PORTARIA n° 038/2023 “Dispõe sobre a suspensão provisória de atividades externas cumpridas por servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Nioaque,MS e dá outras providências.”
Portaria 037/2023
Data: 01/06/2023
FICAM RETIFICADAS AS PORTARIAS 025, 026, 027, 028 E 029/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ASSESSORES DE GABINETE, PASSANDO O SÍMBOLO DAÍ 2, CONSTAR COMO SÍMBOLO DAÍ 3, GRUPO OCUPACIONAL 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023, E ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 023/2023
Data: 01/06/2023
FICAM RETIFICADAS AS PORTARIAS 025, 026, 027, 028 E 029/2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS ASSESSORES DE GABINETE, PASSANDO O SÍMBOLO DAÍ 2, CONSTAR COMO SÍMBOLO DAÍ 3, GRUPO OCUPACIONAL 3, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º, INCISO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023, E ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR 023/2023
Portaria 035/2023
Data: 23/05/2023
\"DISOÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"
Data: 23/05/2023
\"DISOÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"
Portaria Nº 036/2023
Data: 17/05/2023
\"Dispõe sobre prorrogação da Portaria 034/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providências\"
Data: 17/05/2023
\"Dispõe sobre prorrogação da Portaria 034/2023, que nomeou a Comissão de Sindicância e, dá outras providências\"
Portaria Nº 034/2023
Data: 05/05/2023
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Sindicância e, dá outras providencias
Data: 05/05/2023
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Sindicância e, dá outras providencias
Portaria 033/2023
Data: 02/05/2023
Dispõe sobre a nomeação de Fabíola Nogueira Vera Marques no Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa, Grupo Ocupacional 3, Símbolo DAÍ 02, nos termos da Lei complementar Nº 022/2023 e dá outras providência.
Data: 02/05/2023
Dispõe sobre a nomeação de Fabíola Nogueira Vera Marques no Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa, Grupo Ocupacional 3, Símbolo DAÍ 02, nos termos da Lei complementar Nº 022/2023 e dá outras providência.
Portaria 032/2023
Data: 02/05/2023
Dispõe sobre a exoneração da funcionária Ilza Silva dos Santos do Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa, Grupo Ocupacional 3, Símbolo DAÍ 02, nos termos da Lei complementar Nº 022/2023 e dá outras providência.
Data: 02/05/2023
Dispõe sobre a exoneração da funcionária Ilza Silva dos Santos do Cargo em Comissão de Assessora de Imprensa, Grupo Ocupacional 3, Símbolo DAÍ 02, nos termos da Lei complementar Nº 022/2023 e dá outras providência.