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Portarias
Portarias são atos administrativos expedidos por autoridades da casa, como o presidente ou secretários, para regulamentar procedimentos internos, designar servidores, autorizar pagamentos ou estabelecer normas de funcionamento. Têm caráter organizacional e operacional, visando a eficiência da administração legislativa. São instrumentos importantes para garantir a ordem e o cumprimento das atividades diárias da Câmara, em conformidade com o regimento interno e as leis vigentes.
Portaria 006/2020
Data: 07/01/2020
Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação de imóvel para locação pela Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências
Data: 07/01/2020
Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação de imóvel para locação pela Câmara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências
Portaria 005/2020
Data: 07/01/2020
Designa servidores, para atestar o recebimento de materiais e serviços no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque
Data: 07/01/2020
Designa servidores, para atestar o recebimento de materiais e serviços no âmbito do Poder Legislativo de Nioaque
Portaria 004/2020
Data: 07/01/2020
Designa responsável do Almoxarifado da Camara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências
Data: 07/01/2020
Designa responsável do Almoxarifado da Camara Municipal de Nioaque-MS, e dá outras providências
Portaria 001/2020
Data: 06/01/2020
Dispõe nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Data: 06/01/2020
Dispõe nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Portaria 033/2019
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre 20 (vinte ) dias de férias regulares ao Assessor Jurídico Parlamentar Herberth Lima, pelo período aquisitivo de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019.
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre 20 (vinte ) dias de férias regulares ao Assessor Jurídico Parlamentar Herberth Lima, pelo período aquisitivo de Janeiro de 2018 a Janeiro de 2019.
Portaria 032/2019
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre 20 (vinte ) dias de férias regulares ao funcionário Rosilvaldo Lopes , pelo período aquisitivo de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019.
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre 20 (vinte ) dias de férias regulares ao funcionário Rosilvaldo Lopes , pelo período aquisitivo de Dezembro de 2018 a Dezembro de 2019.
Portaria 031/2019
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre expediente Administrativo do Poder Legislativo de Nioaque, no período de recesso parlamentar do mês de Dezembro de 2019 a Janeiro de 2020
Data: 19/12/2019
Dispõe sobre expediente Administrativo do Poder Legislativo de Nioaque, no período de recesso parlamentar do mês de Dezembro de 2019 a Janeiro de 2020
Portaria 030/2019
Data: 18/12/2019
Exonera do Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, Simbolo DAÍ 2, nos termos do Artigo 5º e 30 da Lei complementar nº 003/2005, Bruna de Souza Braga
Data: 18/12/2019
Exonera do Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, Simbolo DAÍ 2, nos termos do Artigo 5º e 30 da Lei complementar nº 003/2005, Bruna de Souza Braga
Portaria 029/2019
Data: 18/12/2019
Exonera do Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, Simbolo DAÍ 2, nos termos do Artigo 5º e 30 da Lei complementar nº 003/2005, Maria Luiza Lemes Ferreira
Data: 18/12/2019
Exonera do Cargo de Comissão de Auxiliar de Gabinete, Simbolo DAÍ 2, nos termos do Artigo 5º e 30 da Lei complementar nº 003/2005, Maria Luiza Lemes Ferreira
Portaria 028/2019
Data: 14/11/2019
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulares a coordenadora de controle interno, senhora Kênia Cristina Andréa de Souza, correspondente ao período aquisitivo de Abril de 2018 a Abril de 2019, e dá outras providências
Data: 14/11/2019
Dispõe sobre a concessão de 10 (dez) dias de férias regulares a coordenadora de controle interno, senhora Kênia Cristina Andréa de Souza, correspondente ao período aquisitivo de Abril de 2018 a Abril de 2019, e dá outras providências